Domingo, 6 de novembro de 2022
O presidente eleito Lula (PT) pretende revogar diversos decretos e portarias da gestão de Jair Bolsonaro (PL) logo nas primeiras semanas de governo no próximo ano. Os principais alvos serão normas que flexibilizaram o acesso a armas de fogo e dificultaram o combate ao desmatamento.
Como tais medidas são infralegais (não têm status de lei), sua abolição depende somente de decisão do Executivo, sem necessidade de aprovação no Congresso. A partir desta semana, a equipe de transição de Lula começará a decidir a lista exata de normas a serem derrubadas ou alteradas. As informações são do jornal O Globo.
Desarmamento
A redução da circulação de armas foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Lula. A ideia é mudar completamente as políticas implantadas nos últimos quatro anos.
Durante a gestão Bolsonaro, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas que facilitaram o acesso a armas e munições por parte de civis e caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs).
Antes das normas, os CACs podiam ter acesso a 16 armas, 40 mil projéteis e quatro kg de pólvora. Com as canetadas de Bolsonaro, tais quantidades subiram para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 kg de pólvora.
Além disso, o Brasil vem batendo recordes em registros e importação. Em 2018, havia cerca de 350,7 mil armas em acervos de CACs. Neste ano, o total já é superior a 1 milhão. No mesmo período, o número de CACs com registro ativo no Exército subiu de 255,4 mil para 1,2 milhão. Também houve forte aumento do registro de clubes de tiro: em 2019, eram 151; em 2022, já são 1.802.
Meio ambiente
De acordo com o deputado federal Nilto Tatto (PT), um dos coordenadores do setor ambiental na campanha de Lula, a prioridade da nova gestão será revogar dois atos de Bolsonaro: um que diminuiu o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e outro que prevê a anulação de multas ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.
O centro de pesquisa independente Instituto Talanoa e o projeto Política por Inteiro calculam a existência de 401 atos da gestão atual que precisam ser revistos para a reconstituição da agenda ambiental e climática. Entram na conta normas sobre direitos indígenas e facilitação ao garimpo.
A maior parte das normas foram emitidas durante o primeiro ano e meio da crise de Covid-19. À época, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal eleito pelo PL em São Paulo), sugeria que o governo aproveitasse a situação instável para seguir “passando a boiada” — ou seja, editando mais atos para flexibilizar normas ambientais.
Outros temas
Os planos de Lula também envolvem a revogação dos decretos que impuseram sigilos de cem anos a assuntos envolvendo a gestão Bolsonaro.
Dentre os temas protegidos atualmente estão a carteira de vacinação do atual presidente; os crachás de acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto; a investigação da Receita Federal contra o filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); e o processo interno do Exército sobre a participação do então general Eduardo Pazuello — ex-ministro da Saúde e deputado federal eleito pelo PL no Rio de Janeiro — em uma manifestação ao lado de Bolsonaro.
Há ainda pontos que podem ser revistos na área da saúde. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) indicará à equipe de transição as políticas que devem ser revistas, pois lançadas pelo Ministério da Saúde sem discussão com gestores locais.
Uma delas é a Rede de Atenção Materno Infantil (Rami), que substituiu a Rede Cegonha, reconhecida pelo sucesso na atenção ao pré-natal, parto e puerpério. Críticos da modificação alegam que a nova política deu protagonismo a médicos obstetras sem prever atenção à criança por meio de pediatras. Outros apontamentos envolvem desmontes no campo da atenção básica e interrupção de programas sobre saúde da mulher.
Por fim, a educação também não deve ser ignorada neste “revogaço”. O principal alvo deve ser a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que passou a priorizar a aplicação do método fônico, no qual a aprendizagem começa das letras e sílabas para chegar até as palavras.
A política é criticada por organizações ligadas ao tema, principalmente por ter sido lançada sem considerar iniciativas desenvolvidas por estados e municípios.
Fonte: Conjur
