Critério que leva em consideração capacidade de investimento e responsabilidade histórica aponta que distribuição atual é ‘injusta’ e favorece EUA e Europa
Por Rafael Garcia, de O Globo
A meta de investimento para que países em desenvolvimento consigam reduzir suas emissões de CO2 ao nível necessário precisa aumentar de 2,5 a 15 vezes, e o aporte de recursos por parte de Europa e EUA está em um patamar “injusto”, afirma um novo estudo.
O trabalho, liderado pelo Instituto Internacional para Análise de Sistemas Aplicada (IIASA), da Áustria, levou em consideração o carbono emitido nos últimos dois séculos em cada país, já que a maior parte desse gás de efeito estufa atualmente no ar é resultado de um acúmulo histórico. Além disso, também considerou a capacidade de investimento de cada país.
A conclusão é de que praticamente todos os países estão aquém de suas devidas contribuições, mas as regiões mais ricas concentram o maior volume do déficit de investimento necessário para evitar um aquecimento global maior que 2,0°C ou, preferencialmente, 1,5°C, metas do Acordo de Paris para o clima.
“Para a maioria das regiões, os investimentos estão em um terço ou um quarto menores que as necessidades custo-efetivas (que terão retorno), mas, em algumas regiões, a lacuna é ainda maior”, apontam os autores no trabalho, publicado na quinta-feira (17) pela revista Science.
“Nossa faixa estimada de fluxos inter-regionais para alcançar as contribuições justas está entre US$ 248 bilhões e US$ 1,58 trilhão ao ano entre 2020 e 2030.”
Hoje o planeta investe US$ 630 bilhões em mitigação do aquecimento global, mas uma boa parte desse dinheiro está direcionado a países desenvolvidos. Como a maior projeção de crescimento das emissões concentra-se em nações emergentes e pobres, o fluxo inter-regional se faz necessário.
Essa transferência de recursos estava prevista no Acordo de Paris, que reconhece que países ricos e pobres têm “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, particularmente por causa do histórico secular de emissões. A maneira com que isso deve se manifestar na distribuição de recursos, porém, ainda é objeto de desacordo nas conferências anuais do clima.
O que os pesquisadores apresentaram agora é uma proposta de como essa divisão pode ser feita usando diversos tipos de critérios objetivos para os compromissos “diferenciados”.
— Nosso foco neste trabalho foi estimar contribuições regionais justas para os investimentos de mitigação necessários nesta década sob diferentes considerações de equidade — explica a cientista Shonali Pachauri, líder do estudo. — Ao considerar a responsabilidade pelas emissões cumulativas históricas de CO2 desde 1850, descobrimos que a contribuição justa dos países desenvolvidos para financiar as necessidades de investimento em mitigação climática nos países em desenvolvimento é maior do que outro cenário, em que apenas a responsabilidade pelas emissões cumulativas de CO2 desde 1990 é considerada.
EUA e Europa
Os cálculos dos cientistas para a Europa, por exemplo, mostram que o investimento regional em mitigação de emissões está em torno de US$ 190 bilhões anuais. Considerando a responsabilidade histórica, porém, esse valor deveria ser de no mínimo 550 bilhões, podendo chegar a 1,1 trilhão – variação que se deve à consideração de diversos tipos de distribuição de verbas pela pesquisa.
Mas mesmo levando em conta só a responsabilidade das emissões desde 1990, quando a ONU produziu seu primeiro relatório científico sobre o problema e a Europa já tinha um quinhão bem menor das emissões, o investimento mínimo ainda não teria sido alcançado, porque seria em torno de US$ 360 bilhões.
Na América do Norte, que têm investido US$ 120 bilhões/ano, a defasagem é ainda maior. Os números mínimos da parcela “justa” calculada por Pachauri estão entre US$ 490 bilhões e US$ 620 bilhões.
A necessidade de aumentar o fluxo de financiamento é reconhecida por outros estudos, para quem o fluxo inter-regional nesta década precisa crescer dez vezes. Um estudo encomendado pelos governos britânico e egípcio e divulgado na semana passada na conferência do clima do Egito, a COP27, indica que a meta de US$ 100 bilhões anuais, que nem sequer foi atingida ainda, precisa aumentar para no mínimo US$ 1 trilhão.
Para Alessandra Lehmen, especialista em direito ambiental do grupo LACLIMA e da comissão de mudanças climáticas da OAB, as conferências do clima ainda caminham a passos muito lentos em relação ao necessário.
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