A Prefeitura Municipal de Ipirá, em resposta às publicações nas redes sociais, vem refutar veementemente as argumentações apresentadas, em relação a suposta realização da contratação de empresa pertencente a Sra. Edite de Souza Gomes, Vice-Prefeita do Município de Ipirá.
Primeiro, importa afirmar que a Sra. Edite de Souza Gomes é detentora de reputação ilibada e desfruta, no âmbito da sociedade, de reconhecida idoneidade moral, que é a qualidade da pessoa íntegra, sem mancha e sempre respeitada por todos, assim como que nunca houve qualquer contratação de empresa pertencente a Vice-Prefeita Municipal, que nunca interferiu nos contratos celebrados pelo Município de Ipirá, mantendo sempre sua postura de equidistância em relação as ações e procedimentos praticados pelo Executivo Municipal.
Esclarecemos que, na verdade, a Comissão Permanente de Licitações deflagrou o Chamamento Público nº. 001/2022, que visava a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, com total transparência e ampla e irrestrita participação de todos os interessados em contratar com o Município.
Com isso, conforme verifica-se na Ata da Sessão e Julgamento, houve a oferta de preços por todos os concorrentes, tendo sido o menor preço oferecido pela Associação Beneficente Nina Gomes – ABENG, o que resultou na adjudicação e contratação em decorrência da sua vantajosidade para Administração Pública, porquanto os membros da aludida Associação não tinham qualquer vínculo funcional ou de parentesco com membros do Executivo Municipal, não sendo vedada a contratação da Associação somente pela identidade de sua denominação com qualquer agente público.
Ocorre que a Controladoria Geral do Município apontou em “Memorando” a recomendação, por cautela, prudência e autotutela, o imediato desfazimento do contrato nº 323/2022 celebrado, antes de ser adquirido qualquer de gênero alimentício da agricultura familiar, ou seja, nada e em nenhum momento foi comprado a Associação Beneficente Nina Gomes – ABENG, sendo a rescisão contratual efetuada sem quaisquer prejuízos as partes.
Com o único objetivo de denegrir a imagem da gestão e de seus agentes públicos, em que pese a imediata rescisão contratual, o conteúdo continua sendo veiculado em uma emissora de rádio, site e redes sociais ligados a oposição, que mais uma vez se valeu das práticas de sempre e manipulou pessoas inocentes para disseminar fake news.
Frise-se que essa gestão nunca compactou e não vai compactuar com nenhuma irregularidade, sendo que a Lei de Contratos e Licitações (Lei nº. 8.666/93) não impede a contratação da ABENG, composta por membros dessa terra, que plantam e colhem diariamente, a fim de prover o sustento de suas famílias, sendo que mesmo assim o contrato administrativo foi imediatamente rescindido para evitar, sequer, a ocorrência de dúvidas do nosso povo em relação a regularidade dos atos dessa gestão e dos agentes públicos.
Assim, os atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos.
A publicação de notícia sabidamente inverídica (fake news) no intuito de ofender a honra de alguém poderá caracterizar um dos tipos penais dos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do artigo 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto. No mesmo sentido, a veiculação de fake news, quando o agente visa dar causa à instauração de procedimento oficial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, poderá configurar o delito de denunciação caluniosa, tipificado no artigo 339 do Código Penal, sendo que existindo a finalidade eleitoral o crime será o do artigo 326-A do Código Eleitoral.
É de entendimento de todos que a crítica é importante para o crescimento pessoal de cada indivíduo e da Democracia como um todo, mas é sabido também que é preciso honestidade e jogo limpo para que, de fato, os cidadãos tomem conhecimento de todos os acontecimentos. Por isso, o Poder Executivo de Ipirá vem repudiar a divulgação de vídeos e notícias desconexas com a realidade atual e totalmente fora do contexto do que, de fato, ocorreu.
Nesse contexto, recomenda-se a nossa população de bem a pesquisar a veracidade e a origem de notícias, fotos e vídeos antes de compartilhar, além de se colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a transparência pública e a manutenção do bem-estar dos nossos munícipes, colaborando ativamente com a apuração de quaisquer acontecimentos, buscando sempre a eventual responsabilização administrativa, civil e penal.
Fonte: ASCOM/PMI
