Sexta, 27 de janeiro de 2023
A OAB da Bahia vem adotando medidas para fazer com que a prefeitura de Ipirá modifique o valor da remuneração oferecida pelo município a advogados. Em edital de concurso público divulgado pelo Executivo municipal, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26), está prevista uma remuneração de R$1.302, por uma carga horária de 20 horas semanais, para causídicos aprovados no processo seletivo.
A primeira providência foi o envio de um ofício, nesta sexta-feira (27), para a prefeitura da cidade, pedindo a revogação imediata do edital. A seccional considera que o montante oferecido fere a dignidade da advocacia, que exerce uma atividade essencial para a sociedade civil e para a manutenção de uma democracia plena, permitindo que os cidadãos possam garantir a efetividade dos seus direitos quando estes são violados. Ainda nesta sexta (27) a OAB-BA fará a impugnação do edital.
Fonte: OAB
