Um projeto de lei de um deputado federal bolsonarista busca abrir caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro concorrer à Presidência da República em 2026.
Em junho de 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em votação por 5 a 2.
O motivo foi uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada quando Bolsonaro ainda era presidente três meses antes da eleição em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Bolsonaro fez acusações infundadas contra o processo eleitoral brasileiro e o TSE.
Sua inelegibilidade vai até 2030 — ano em que ele poderia concorrer novamente à Presidência, quando estará com 75 anos.
Mas um projeto de lei do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), apoiador e colega de partido de Bolsonaro, quer mudar o período de inelegibilidade de 8 anos para 2 anos.
Nas suas mídias sociais, Bibo Nunes publica fotos ao lado de Bolsonaro e reportagens que falam que o objetivo da medida é permitir a candidatura do ex-presidente em 2026.
“PLP 141/2023 permitirá Bolsonaro em 2026”, diz uma postagem, com foto de Nunes e Bolsonaro juntos.
Na quarta-feira (6/2), Bolsonaro visitou Bibo Nunes para discutir o assunto. A bancada que apoia o presidente está se mobilizando para discutir com o chamado “Centrão” formas de aprovar a proposta que colocaria Bolsonaro na disputa pela presidência em 2026.
Nunes também faz postagens dizendo ter feito pedidos de impeachment de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reações e precedentes
Nunes argumenta que sua lei não altera a Ficha Limpa — lei de 2010 que proíbe políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada (que envolve mais de um juiz) de concorrer em eleições, mesmo quando ainda cabe recurso. Ela passou a valer nas eleições de 2012.
No entanto, o artigo que seu projeto de lei complementar busca alterar (o artigo 22 da Lei Complementar nº 64 de 1990) teve sua redação formatada justamente pela lei da Ficha Limpa em 2010.
Mesmo que fosse aprovado o projeto de lei complementar, ainda haveria uma discussão política sobre se Bolsonaro poderia ser beneficiado ou não pela alteração, já que não está explícito que a mudança do artigo tem efeito retroativo.
Há precedentes em que a lei da Ficha Limpa foi aplicada retroativamente. Em 2017, o STF decidiu por 6 votos a 5 aplicar a Ficha Limpa contra políticos condenados por crimes anteriores à lei. A pena de inelegibilidade desses políticos foi mudada de três anos (o período previsto por lei na época em que haviam sido condenados) para oito (o novo período previsto pela lei da Ficha Limpa).
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu entrevistas em que disse que o período de inelegibilidade de oito anos é “muito longo” e mostrou disposição para discutir o assunto.
A conta do PT na Câmara dos Deputados no X publicou um vídeo do deputado federal Merlong Solano (PT-PI) criticando a proposta de Bibo Nunes.
“Há uma tentativa de golpe tentando tramitar no Congresso Nacional”, diz o deputado do PT no vídeo. “O objetivo é claro: proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral porque agrediu as leis do Brasil e com isso está inelegível por oito anos. Querem reduzir o prazo para dois anos de modo que ele fuja da sua responsabilidade de pagar pelos crimes que cometeu”, diz Solano.
“Temos todos que nos mobilizar. Isso tem a ver com a defesa da nossa estabilidade democrática. Não faz sentido as leis ficarem sendo alteradas a cada momento ao gosto do sabor da necessidade de alguém em particular. Isso é casuísmo puro.”
Fonte: BBC Brasil / Foto: Getty Images
