Terça, 9 de abril de 2024
O embate entre Elon Musk, dono do X (o antigo Twitter), com a Justiça brasileira, em particular com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi destaque nos últimos dias (leia mais detalhes abaixo).
Inclusive no exterior, com veículos internacionais questionando se as últimas publicações do bilionário podem incentivar e acelerar a regulamentação das mídias sociais no Brasil.
A lista de conflitos e polêmicas envolvendo Musk ou suas empresas, dentro e fora dos Estados Unidos, no entanto, é longa.
É uma postura que levou o jornal New York Times a escrever, em outubro de 2022, antes da conclusão da compra do Twitter, que Musk emergia como “um ator novo e caótico no palco da política global”.
“Embora muitos executivos bilionários gostem de tuitar a sua opinião sobre assuntos mundiais, nenhum deles chega perto da influência e da capacidade de Musk de causar problemas”, diz a reportagem.
1. União Europeia: investigação do X e crítica à suspensão de contas de jornalistas
A União Europeia (UE) anunciou em 2023 uma investigação da rede social X, de Musk, para apurar suposta propagação de conteúdos terroristas e violentos, além de discurso de ódio, após o ataque do Hamas a Israel.
Na ocasião, o X disse ter removido centenas de contas afiliadas ao Hamas da plataforma.
Em dezembro daquele ano, a União Europeia formalizou que suspeita que o X tenha violado as suas regras em áreas que incluem o combate ao conteúdo ilegal e à desinformação.
O comissário digital da UE, Thierry Breton, expôs as supostas infrações em uma postagem na rede social. Breton disse que o X também era suspeito de violar suas obrigações de transparência.
Na ocasião, a empresa disse que estava “cooperando com o processo regulatório” e afirmou que é “importante que este processo permaneça livre de influência política e siga a lei”.
Em outro episódio, Musk foi criticado pela União Europeia, pelas Nações Unidas, além de governos, por ter banido contas de jornalistas na rede social.
Na ocasião, a subsecretária-geral da ONU, Melissa Fleming, disse que “a liberdade da mídia não é um brinquedo”.
“Uma imprensa livre é a pedra angular das sociedades democráticas e uma ferramenta fundamental na luta contra a desinformação prejudicial”, disse ela.
A comissária da UE, Vera Jourova, ameaçou a rede social com sanções sob a nova Lei Europeia de Serviços Digitais, que, segundo ela, exige “o respeito da liberdade de imprensa e dos direitos fundamentais”.
2. Ucrânia e o ‘plano de paz’ de Musk
Outra postagem de Musk o colocou no meio de uma discussão sobre a guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Em outubro de 2022, ele usou o Twitter para sugerir um “plano de paz” para o conflito, em formato de enquete, que indignou autoridades ucranianas.
A tradução da enquete é a seguinte:
“Paz Ucrânia-Rússia:
-Refazer eleições de regiões anexadas sob supervisão da ONU; a Rússia sai se essa for a vontade do povo.
-Crimeia formalmente parte da Rússia, como tem sido desde 1783 (até o erro de Khrushchev).
-Abastecimento de água à Crimeia assegurado.
-A Ucrânia permanece neutra.”
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, criou sua própria enquete no Twitter, na qual perguntava aos seguidores: “Qual @elonmusk você gosta mais?”
As opções: “Aquele que apoia a Ucrânia” e “Aquele que apoia a Rússia”.
A enquete de Musk veio depois de ele ter postado uma imagem fazendo referência ao presidente ucraniano, em formato de meme, com a mensagem: “Quando já se passaram cinco minutos e você não pediu um bilhão de dólares em ajuda”.
3. Delaware (EUA) e a guerra de Musk
Em uma polêmica mais recente, Elon Musk está em pé de guerra com o Estado americano de Delaware.
“Nunca registre sua empresa no Estado de Delaware”, escreveu o bilionário americano em mensagem no X, em 30 de janeiro.
Duas de suas empresas, Neuralink e SpaceX, anunciaram que não teriam mais sede fiscal no Estado americano.
Em meados de fevereiro, soube-se que a Neuralink – que trabalha para conectar cérebros humanos a computadores – registraria seu endereço legal em Nevada (onde X, outra empresa de Musk, já tem sede), e a empresa aeroespacial SpaceX, no Texas.
Resta saber o que acontecerá com a Tesla, motivo pelo qual Musk quer cortar qualquer vínculo com Delaware.
No fim de janeiro, uma juíza de Delaware anulou o pacote salarial que Musk receberia da empresa, de US$ 56 bilhões, o maior pagamento concedido a um CEO de uma empresa de capital aberto na história.
A decisão veio após uma ação judicial movida por acionistas que consideraram o pagamento excessivo. A juíza concordou com eles.
Foi a partir daí que Musk iniciou sua campanha para convencer outras empresas a não estabelecerem domicílio legal no Estado.
Uma batalha difícil, no entanto, pois o Estado há décadas é considerado bastante atraente pelo setor empresarial.
Mais de 60% das empresas que compõem o índice Fortune 500, que inclui as 500 maiores empresas americanas, estão registradas em Delaware. Estamos falando de gigantes como Google, Amazon, Facebook, LinkedIn, Visa, MasterCard ou Walmart, entre muitos outras.
E mais de 1,6 milhão de empresas de todo o planeta têm sede legal no Estado (entenda mais nesta reportagem).
4. Bolívia: ‘Daremos golpe em quem quisermos’
Em um episódio anterior à compra do Twitter, Musk usou a rede social, em 2020, para criticar um pacote de estímulo do governo dos Estados Unidos no contexto da pandemia de coronavírus.
Ele dizia que o pacote não atendia aos “melhores interesses do povo”.
Em seguida, um perfil respondeu a Musk que não se tratava de “melhor interesse do povo” o governo dos EUA “organizar um golpe contra Evo Morales” para Musk “obter o lítio” (material usado na fabricação de baterias na Tesla) da Bolívia.
Morales havia renunciado em 2019, em meio a uma mobilização social que, somada ao motim de grande parte dos policiais bolivianos e ao pedido de renúncia feito pelas Forças Armadas, acabou por destituí-lo do poder.
Musk, então, respondeu, em ano eleitoral na Bolívia: “Nós daremos golpe em quem quisermos. Lide com isso”.
No Brasil: Musk versus Moraes
Musk usou sua plataforma no último fim de semana para desafiar Moraes, ameaçando descumprir decisões judiciais e propondo sua renúncia ou impeachment.
Para Musk, Moares estaria praticando censura ao determinar a suspensão de contas do X. Já os que defendem as decisões do ministro dizem que contas foram tiradas do ar ao terem postado conteúdo criminoso, em contextos como os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro.
Na noite de domingo (7/4), Moraes reagiu determinando que Musk seja investigado.
O ministro decidiu incluir o dono do X no inquérito que investiga a existência de milícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Além disso, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisão do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E frisou a possível responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil caso isso ocorra.
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”, escreveu Moraes, em caixa alta, na decisão.
A série de declarações contra o ministro levantou especulações de que a plataforma possa ser retirada do ar pela Justiça.
Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, isso de fato pode acontecer caso a empresa deixe de cumprir decisões judiciais, embora a suspensão da plataforma seja uma medida inadequada na visão de alguns juristas (Leia mais nesta reportagem).
Fonte: BBC / GETTY IMAGESLegenda da foto,A lista de conflitos e polêmicas envolvendo Musk é longa
