Novas datas da chamada pública de seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina pelo Programa Mais Médicos visam dar continuidade ao diálogo
Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), prorrogou os prazos previstos no edital de chamada pública referente à seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina pelo Programa Mais Médicos. A divulgação do resultado final está prevista para dezembro de 2024.
A decisão do MEC por prorrogar os prazos previstos no edital se deu a partir da escuta das entidades e dos órgãos interessados na realização do chamamento público para novos cursos de medicina em âmbito nacional. Dessa forma, a mudança das datas busca dar prosseguimento ao diálogo público para melhor esclarecer os termos da chamada, bem como possibilitar a identificação de ajustes porventura percebidos como imprescindíveis, sem prejuízo ao processo concorrencial.
O Edital n. 3, com o novo calendário, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18 de dezembro. O normativo torna pública a modificação no Edital n. 1, de 4 de outubro de 2023, considerando a redação adotada pelo Edital n. 2, de 10 de novembro de 2023.
Conheça, a seguir, o novo calendário do edital vigente:
| Atividade | Data/período previsto |
| Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) | De 5/10/2023 a 13/3/2024 |
| Cadastramento das propostas | De 18/3/2024 a 8/5/2024 |
| Saneamento documental | De 19/6/2024 a 28/6/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar | 24/10/2024 |
| Interposição de recurso ao resultado preliminar | De 25/10/2024 a 8/11/2024 |
| Divulgação e homologação do resultado final | 23/12/2024 |
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres
