Mesmo com a volta dos trabalhos do Poder Legislativo a partir desta segunda-feira (3), após a eleição dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto do Orçamento da União de 2025 só deve ser votado depois do Carnaval, por volta de 10 de março. A afirmação foi feita pelo relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em entrevista após a eleição de Davi Alcolumbre.
O senador baiano afirmou que ainda existem muitas pendências a serem solucionadas para fechar o seu relatório final do projeto de lei orçamentário. Coronel citou como exemplo das pendências a previsão de recursos para os programas Pé-de-Meia e Auxílio Gás e o novo rito para a liberação de emendas parlamentares, após os bloqueios e exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
”O mês de fevereiro está começando, temos que ter calma, não adianta fazer um orçamento apressado, e que não venha satisfazer as expectativas do povo brasileiro. Então, o importante é isso, acabar com essa beligerança, com essa briga entre os poderes, para que a gente possa manter o que a Constituição diz, a independência com harmonia. Isso que nós vamos trabalhar de agora em diante. Por isso acredito que vamos votar, provavelmente, no dia 10 de março, que é o primeiro dia útil após o carnaval. Vamos tentar um acordo para votar na CMO e logo depois em plenário de imediato”, disse o senador.
O Orçamento da União devia ter sido aprovado no final do mês de dezembro, mas devido ao impasse diante do não atendimento das exigências feitas pelo STF, acabou tendo a sua votação adiada. Sem a Lei orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
Esta não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Segundo levantamento da Agência Senado, desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de senadores e deputados após o mês de dezembro.
O levantamento mostra que em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro – após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.
A questão do bloqueio de R$ 4,2 bilhões e emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino também surge como um complicador para a aprovação do Orçamento. Líderes partidários já afirmaram que aguardam a liberação dos valores bloqueados para votar a peça orçamentária. O senador Angelo Coronel disse na entrevista neste sábado (1º) que os parlamentares vão começar a discutir a questão das emendas a partir desta primeira semana de fevereiro.
”Há decisões judiciais colocando a emenda num rito. Nós vamos agora tentar reunir também com os membros do Supremo, com o Poder Executivo, com os parlamentares, para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas. Porque a emenda é direito do parlamentar. Nós temos que adequar para que a gente possa, com isso, atender a expectativa não só do parlamento, mas de todos os municípios do Brasil que dependem dessas emendas pelas sobrevivências dos seus municípios”, afirmou Angelo Coronel.
Em resposta a uma pergunta do Bahia Notícias, se as mudanças que acontecerão na Comissão de Orçamento, que terá novo presidente para o ano de 2025, podem dificultar os acordos sobre o Orçamento, Coronel disse acreditar que será mantido o mesmo diálogo com quem estiver à frente da CMO.
”A CMO tem trabalho independente. O presidente novo vai se incumbir de conduzir, mas, evidentemente, por questões até éticas e questões de fazermos tudo dentro do acordo, eu vou me reunir tanto com o Davi Alcolumbre quanto com Hugo Motta e com o Júlio Arcoverde, que é o presidente da CMO, para que a gente saia de lá tudo pacificado e que a gente volte o mais rápido possível e que venha atender as expectativas”, finalizou o senador Angelo Coronel.
*Por Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias / Senador Angelo Coronel, do PSD. Foto: Edu Mota / Brasília
