Em abril, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher, incluindo em fins de semana e feriados
O aumento nos casos de feminicídios e violência vem sofrendo uma escalada há pelo menos três anos. Só no primeiro semestre deste ano, 55 mulheres foram mortas em decorrência deste crime. Essas e tantas outras vítimas de violência doméstica têm muito em comum, entres eles a dificuldade de denunciar seu agressor. Das 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) implementadas no estado, apenas 3 têm funcionamento 24h.
Isso vai de encontro à lei sancionada em abril pelo presidente Lula (PT), que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher, incluindo em fins de semana e feriados. O texto prevê ainda que o atendimento de mulheres vítimas de violência deve ocorrer em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Em Salvador, são duas DEAM’s, nos bairros de Brotas e Periperi. Ambas funcionam 24h. Além delas, apenas a delegacia de Feira de Santana segue com funcionamento ininterrupto. Ao Metro1, a Polícia Civil informou que em cidades onde não há Deam ou o plantão de 24h, o atendimento extraordinário é realizado nos “Espaços Deams”, nas 10 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) e nos plantões dos nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMs) espalhados pelo estado.
Há também, na capital baiana, a possibilidade de fazer denúncias por meio da unidade do SAC do Shopping Salvador. Já ocorrências de menor potencial ofensivo, quando não há necessidade de exames de lesões, também podem ser registradas na Delegacia Virtual. Neste segundo semestre, foi implantado pela Polícia Civil o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), que reforça o acolhimento e os atendimentos às mulheres.
Para a advogada e doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, Salete Maria, o aumento de casos de feminicídio e violência contra a mulher tem relação com essa e outras falta de políticas públicas que possam prevenir o problema. “É preciso compreender os nós, os gargalos, onde o sistema de segurança pública e de justiça em vez de acolher está afastado, está violentando as mulheres. Então, por mais que hajam alguns nichos da segurança pública que foquem na temática da violência contra as mulheres (Deams, ronda Maria da Penha, Defensoria), não há investimento maciço e nem transversalização”, destaca.
Dados do Ministério Público para o Jornal da Metropole mostram que neste ano já foram 93 denúncias de feminicídios apresentadas à Justiça baiana, mas apenas 10 condenações. As histórias das baianas Natalina dos Santos, Simone Maria dos Santos, Adriele de Almeida Cardoso e Andréia Maria Pinto da Costa e outras tantas vítimas do feminicídio no estado foram contadas no Jornal da Metropole desta semana e mostram uma realidade que assusta no judiciário baiano.
Fonte: Metro1
