Por – APLB Sindicato / Ipirá – Quinta, 22 de fevereiro de 2024
A APLB Sindicato, representante legal dos trabalhadores em Educação, informa que dia 20/02 (terça-feira), foi realizada a reunião da Comissão com representantes da APLB, Secretaria de Educação, Câmara de Vereadores, Conselhos da Educação e o Poder Executivo, cujo objetivo foi o retorno da gestão municipal referente ao reajuste salarial dos funcionários de creches e escolas e ao Piso Nacional do Magistério com repercussão na carreira.
A evidência do aumento das receitas do FUNDEB possibilita a exigência do fim do arrocho salarial imposto aos trabalhadores e, nesse sentido, a gestão sinalizou que será necessário fazer uma simulação da folha de pagamento, logo após o fechamento da folha deste mês de fevereiro, e que, até o dia 03/03, vão realizar as simulações com a proposta apresentada pela APLB (Plano) e uma outra com a atual tabela com a implementação dos pisos atualizados. Esses ensaios, a fim de verificar a melhor aplicabilidade, são necessários para a finalização de uma proposta. A gestão, através da sua assessoria contábil, sinalizou que o Art. 113 do Plano, com o limitador (mínimo 70%), pode ser um ponto de divergência.
Salientamos que o número de contratos que essa gestão tem feito impacta nos recursos e isso afeta, diretamente, o orçamento da educação. Em tempo, lembramos aos trabalhadores da educação que a APLB já tem protocolada no MP uma “Representação” referente a essas contratações “ilegais” no referente aos professores e “imorais” quanto ao quantitativo de funcionários. A solução para essa situação é primeiro alterar a jornada dos professores do quadro efetivo “temporariamente” ou não e realizar concurso público, conforme estabelecido em Lei.
Após discussão, ficou deliberado que todas as simulações da folha de pagamento serão apresentadas na Comissão no dia 11/03, com prazo para encaminhamento dos projetos ao Legislativo até 15/03.
Portanto, de antemão, já ficam convocados todos os Trabalhadores em Educação para assembleia deliberativa a ser realizada dia 11/03, às 16h, em local a ser divulgado.
SÓ CONQUISTA QUEM LUTA!
