Grupo vai analisar conduta de procuradores e membros do Judiciário durante instrução e julgamento de casos da Lava Jato
A Advocacia-Geral da União informou que vai criar uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos por decisões pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba na Operação Lava Jato. O grupo a ser criado vai analisar a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e o julgamento de casos da Lava Jato. Após a apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, além de danos causados à União pelas condutas desses agentes.
A medida ocorre após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht. O ministro afirmou ainda que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos maiores erros judiciários da história do país e foi “uma armação”. Esses elementos agora anulados serviram de base para diversas acusações e processos na Operação Lava Jato.
A decisão é monocrática, ou seja, individual, e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas contaminadas em outras investigações que tramitam na Corte.
Segundo Toffoli, agentes públicos atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”.
Para o ministro, centenas de acordos de leniência e delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão.
Toffoli deu um prazo final de dez dias à 13ª Vara Federal de Curitiba e ao Ministério Público Federal do Paraná para que compartilhem com a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o “conteúdo integral de todos os documentos do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, alem de vídeos e áudios relacionados às tratativas, desde as primeiras reuniões”, sob pena de cometimento do crime de desobediência.
Toffoli ainda mandou oficiar à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Receita Federal, ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht que não passaram pelos trâmites formais e que os órgãos tomem as providências necessárias a fim de apurar responsabilidades sobre o acordo.
Esse material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF. Em fevereiro de 2022, por maioria, o colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht de serem utilizados como prova.
Prisão de Lula
Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. O atual chefe do Executivo ficou detido em uma sala isolada no último andar do prédio. A prisão foi autorizada pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e atual senador, Sergio Moro.
A sala em que Lula permaneceu por 580 dias é chamada de “Sala de Estado Maior”. Com cerca de 15 m², o espaço contava com janelas, uma cama, uma mesa com cadeiras e o acesso a um banheiro.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Em novembro de 2019, a 12ª Vara Federal de Curitiba determinou que o ex-presidente deixasse a prisão.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, o petista voltou a ser elegível e pôde se candidatar novamente à Presidência da República e vencer a disputa no ano seguinte.
Fonte: R7
