Três associações empresariais enviaram uma carta ao presidente Lula (PT) pedindo a manutenção do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cuja extinção está nos planos do governo.
O argumento delas é que os recursos são usados principalmente por negativados, pessoas que precisam quitar dívidas com juros mais altos (como o rotativo do cartão de crédito) ou aqueles que não têm acesso a linhas de crédito mais baratas, como o consignado.
“Acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção”, diz o documento, assinado por representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank).
O fim do saque-aniversário e da antecipação das parcelas futuras é uma das bandeiras centrais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que pretende substituir a modalidade por um formato de consignado mais acessível.
O governo vai permitir a contratação e o desconto das parcelas por meio do FGTS Digital, o que deve ampliar o alcance desse tipo de financiamento, hoje dependente de convênios diretos entre empresas e instituições financeiras.
As associações, porém, dizem que a substituição não se sustentará na prática. “A linha do consignado privado é muito bem-vinda e apoiada pelas associações do setor como mais uma alternativa para o empregado, mas não funciona para quem não tem essa opção, ou precisa de ambas”, afirma.
No documento, as três entidades sugerem aperfeiçoar o saque-aniversário, como extinguir ou revisar a regra que, a partir da adesão à modalidade, trava por dois anos a possibilidade de retornar à sistemática de resgate do saldo no momento da rescisão do contrato. Uma opção sugerida no documento é autorizar o uso de 50% ou 100% do saldo em caso de demissão do trabalhador.
O saque-aniversário e as operações de antecipação respondem, juntas, por uma injeção relevante de recursos na economia. Só no ano passado, foram R$ 38,1 bilhões. Boa parte das transações beneficia trabalhadores que não conseguem acessar linhas de crédito mais baratas.
Idiana Tomazelli/Folhapress / Foto: Ilustração © Shutterstock
