25 de dezembro de 2023, 10h31 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que empresas públicas, que prestam serviço típico de Estado e de natureza não concorrencial, podem quitar débitos por meio do regime de precatórios da Fazenda Pública. Esse foi o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, […]
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25 de dezembro de 2023, 7h36 O concurso público é o meio legítimo para contratação de pessoal para prestação de serviços a empresa pública. Esse entendimento é do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou que os Correios se abstenham de fazer pregão para contratação de advogados. […]
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25 de dezembro de 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem sendo cada vez mais adotada pelos tribunais. O número de decisões judiciais em que dispositivos da norma foram usados de forma relevante teve um aumento de 81,4% entre 2022 e 2023. É isso o que mostra o resultado parcial da pesquisa Painel […]
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25 de dezembro de 2023, 8h21 Ao não tornar parte da sua frota de veículos acessível às pessoas com deficiência, a Uber viola os artigos 46 e 51 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. As condutas dos motoristas parceiros não afastam a responsabilidade da empresa pela efetivação do serviço de transporte privado sem obstáculos a essas […]
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25 de dez, 2023, 05:00 Los Angeles Lakers e Boston Celtics farão, provavelmente, o jogo mais esperado da rodada de Natal da NBA nesta segunda-feira (25), com transmissão ao vivo pela ESPN no Star+, às 19h (horário de Brasília). Duas das maiores estrelas da liga, LeBron James e Jayson Tatum, estarão em lados opostos, mas não é só isso. Há alguns fatores, também envolvendo […]
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Segunda-Feira, 25/12/2023 – 07h40 Por Bruno Madrid | Folhapress Luisa Baptista, triatleta brasileira atropelada neste sábado (23) que está internada na Santa Casa de São Carlos (SP), receberá o apoio de uma equipe de médicos intensivistas da capital paulista. O Hospital das Clínicas enviará uma equipe de intensivistas para auxiliar na recuperação da triatleta, que segue em estado […]
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Segunda-Feira, 25/12/2023 – 10h30 Por Redação O Flamengo anunciou, neste domingo (24), a contratação do meia Nicolás De La Cruz, de 26 anos. Destaque da seleção do Uruguai, o atleta assinou contrato com o Rubro-Negro carioca válido até o fim de 2028. “Nação, tamo junto em 2024. O melhor está chegando”, afirmou o meia, em vídeo […]
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Segunda-Feira, 25/12/2023 – 09h40 Por Redação A Fifa voltou a se manifestar, neste domingo (24), em relação à interferência imposta no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em comunicado enviado ao secretário-geral da entidade que supervisiona o futebol brasileiro, Alcindo Reis Rocha, a entidade máxima da modalidade voltou a dizer que as associações devem conduzir […]
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Domingo, 24/12/2023 Por Redação O Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) de Salvador, liderado pelo vereador Edvaldo Brito, declarou apoio à pré-candidatura de Geraldo Júnior à prefeitura da cidade. Na nota oficial divulgada neste sábado (23), o partido comunicou a retirada da indicação de candidatura própria, inicialmente representada pelo deputado federal Antonio Brito. O apoio […]
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Domingo, 24/12/2023 Por Redação Os moradores de Muniz Ferreira estão enfrentando um problema recorrente de falta de água que já dura cinco dias na cidade. Segundo informações do Blog do Valente,parceiro do Bahia Notícias, a situação ocorre desde a última segunda-feira (19), e os moradores destacam que esse problema é recorrente, se repetindo ano após ano […]
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