O proponente do lance único para arrematar o imóvel do Arquivo Público desistiu da aposta. O leilão foi realizado no último dia 17 de outubro. O prédio, portanto, ainda integra o patrimônio público do Estado da Bahia.
Segundo o governo do estado, a oferta, feita cinco dias antes da realização do leilão, era de R$5 milhões a menos do que o valor atribuído ao imóvel e, por isso, se apresentava como uma medida especulativa, o que “poderia provocar dano ao erário público”.
A Procuradoria Geral do Estado reiterou o compromisso de manter esforços para garantir a manutenção do patrimônio. O órgão destacou que “fará uso de todos os expedientes legais possíveis para afastar as tentativas de apropriação deste bem fundamental para a cultura baiana e brasileira”.
Leilão
O imóvel é avaliado em R$ 12.575.829,62, segundo o site da casa de leilões. O imóvel, chamado de Solar da Quinta dos Padres ou Quinta do Tanque, é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949. Desde 1980, o Apeb está sediado no endereço.
A notícia do leilão logo provocou uma enxurrada de notas de repúdio emitidas por entidades de arquitetos e arquivistas ligados ao patrimônio e à Universidade Federal da Bahia (Ufba). O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU), Neilton Dórea, afirmou que “a edificação é tombada e não pode ser vendida nem ter outro tipo de mudança, só para outro ente federal, estadual ou municipal”. O Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento da Bahia, e o Instituto de Ciência da Informação da Ufba também repudiaram a venda.
“É impressionante o descuido e desrespeito com o patrimônio público. Não abrem diálogo com a sociedade”, afirma Dórea.
A legislação proíbe a venda de prédios tombados, exceto se forem repassados para outros órgãos públicos.
Com informações do Correio da Bahia
