Bancos públicos querem ampliar o limite para conceder empréstimos a estados e municípios, num momento em que esse tipo de crédito tem registrado forte expansão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal estão próximas do limite de exposição ao setor público, determinado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para evitar riscos ao sistema financeiro nacional.
A resolução 4.995 de 2022 prevê que as instituições observem o limite de 45% do chamado patrimônio de referência para o montante de operações de crédito com o setor público. Os contratos com garantia formal da União em caso de inadimplência ficam fora do cálculo.
Ao encostar no teto, o banco tem duas opções: parar de emprestar a esse público ou destacar uma parte equivalente de seu patrimônio para fazer frente à operação. Essa última é pouco atrativa, pois tira capacidade de alavancar um volume maior de financiamentos para outras categorias de clientes, em modalidades diversas.
A Caixa informou à Folha que os empréstimos concedidos pelo banco ao setor público representavam, em dezembro, 41,49% do seu patrimônio de referência —patamar já próximo do limite.
A instituição não indicou o tamanho do espaço ainda disponível para novas concessões de financiamento a esse público. Mas, considerando o patrimônio de referência de R$ 136,2 bilhões apurado em 31 de dezembro de 2024, segundo as demonstrações financeiras do banco, é possível estimar uma margem de cerca de R$ 4,8 bilhões.
“O percentual apresentado pela Caixa encontra-se dentro dos limites regulatórios e é considerado adequado, permitindo a continuidade de seus negócios junto ao setor público”, disse em nota.
No ano passado, a Caixa puxou o freio na concessão de financiamentos a entes públicos sem garantia da União. Após liberar R$ 6,3 bilhões a municípios nessa modalidade em 2022 e outros R$ 10,4 bilhões em 2023, as contratações ficaram em apenas R$ 215,3 milhões em 2024, segundo dados informados ao Banco Central.
O pleito de flexibilização do limite é capitaneado pela ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), entidade que representa os integrantes do Sistema Nacional de Fomento.
O diretor-executivo da ABDE, André Godoy, afirmou que o tema já foi discutido com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e seus secretários, com representantes do Banco Central e também com o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os três órgãos têm assento no CMN. A reunião mais recente, com o BC, ocorreu na terça-feira (11), ainda sem uma resposta formal sobre o tema.
Segundo Godoy, há vários modelos possíveis para flexibilizar a norma, como aumentar o percentual de 45% ou afastar a aplicação do limite em caso de operações carimbadas para fins específicos, como ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O Ministério do Planejamento disse não comentar eventuais pautas do CMN. A Fazenda afirmou que as perguntas sobre o tema deveriam ser direcionadas ao Banco Central. Procurado, o BC não respondeu à reportagem.
Segundo a ABDE, outras instituições também seriam beneficiadas pela ampliação do limite, como o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias) e o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul).
“Algumas instituições chegaram no limite. Banco do Brasil não, porque retomou isso [operações com o setor público] com força agora. BNDES tampouco. Agora, Caixa sim, o BDMG sim, o BRDE. Todos os outros, se não estão perto, estão administrando [suas margens para novas operações]”, afirmou Godoy.
Idiana Tomazelli/Folhapress / Imagem: Pexels/Canva Pro
