Domingo, 23 de maio de 2021
Programa Gigantes do Asfalto contém dois decretos e duas medidas provisórias, que visam aumentar a renda dos caminhoneiros e promover ações de infraestrutura, regulamentação de serviços e qualidade de vida
Programa Gigantes do Asfalto contém dois decretos e duas medidas provisórias, que visam aumentar a renda dos caminhoneiros e promover ações de infraestrutura, regulamentação de serviços e qualidade de vida
Ainda dentro dessas ações do programa, está a Medida Provisória 1.051/2021, uma das principais mudanças práticas ao setor, que traz regras sobre o Mercado de Antecipação de Recebíveis de Frete. No modelo de antecipação dos valores, o caminhoneiro autônomo poderá definir a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais. Os termos da MP foram exemplificados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
“Ela faz as alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação de valores de frete. Isso cria um mercado potencial de R$ 120 bilhões por ano, que é o valor do mercado de frete para transportadora autônoma. Isso é uma [linguagem] técnica para dizer algo que todo caminhoneiro sabe: 13% do que o caminhoneiro recebe é renda dele, 47% são custos e 40% são intermediários. Isso quer dizer que o caminhoneiro recebe R$ 3 a cada R$ 100.”
Na prática, a intenção é colocar “mais dinheiro no bolso do caminhoneiro”, como definiu Sachsida. “Nós criamos uma contratação transparente sob taxas mais baixas. O caminhoneiro agora, quando receber o frete, não precisa mais parar naquele posto que era obrigado a parar. Agora ele pode ir à Caixa Econômica e descontar o valor do frete, que será antecipado numa taxa muito mais baixa para o caminhoneiro. Estamos falando de um ganho líquido de renda entre 15 e 20%.”
Linhas de crédito
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, esteve presente na cerimônia de lançamento do programa e anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços bancários para a categoria. “Um segundo ponto muito relevante também são as renegociações. Nós temos renegociações de até 96 meses e com 90% de desconto em relação às dívidas de mais de 12 meses. Isso é importante para renovar o capital de giro dos caminhoneiros e de todo esse segmento. São ao redor de 700 mil caminhoneiros beneficiados diretamente”, enumera.
O assessor executivo da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Marlon Maues, afirma que o programa consolida diálogos constantes com o governo, através do Ministério da Infraestrutura. “Foi um sinal muito positivo do governo de que o caminhoneiro hoje é um ente, um agente, e tem um papel fundamental na economia, não só do transporte, mas do nosso país”, opina.
O Programa Gigantes do Asfalto será coordenado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). A Conatt vai propor a edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa para e fornecer ao Ministério da Infraestrutura as informações a serem monitoradas e divulgadas.
Fonte: Brasil 61
