Sexta, 19 de Março de 2021 – 16:40
O presidente Jair Bolsonaro vetou, de maneira integral, um projeto de lei que obrigava o governo federal a dar internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública.
A justificativa do presidente foi de que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário, o que comprometeria ainda mais o o Orçamento.
Apesar da justificativa, o projeto estabelecia, segundo o jornal O Globo, que o custo seria de R$ 3,5 bilhões, transferidos da União para os estados e o Distrito Federal. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a objetivos não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização, firmados com concessionárias.
Em mensagem enviada ao Congresso para justificar o veto, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro afirmou que “embora se reconheça a boa intenção do legislador”, a proposta “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. O presidente também argumentou que “a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
Fonte: Bahia Notícias
