Por Kamille Martinho – O presidente Jair Bolsonaro vetou a autorização para que recursos financeiros recebidos para aquisição de merenda escolar fossem transferidos para pais e responsáveis dos estudantes durante a pandemia. Para a decisão, Bolsonaro alega que “a operacionalização dos recursos repassados é complexa” e que não há como assegurar que esse dinheiro será usado para a compra dos alimentos necessários aos estudante. As informações são do G1.
Pela Lei nº 13.987, que vigora desde abril, as famílias de alunos da educação básica na rede pública têm direito a receber os alimentos que seriam servidos nas escolas, caso elas estivessem abertas. Tal benefício continua valendo.
O Congresso, no entanto, havia proposto um auxílio extra: além da distribuição dos produtos, parte da verba direcionada aos municípios, Estados e escolas federais para comprarem alimentos aos alunos deveria ser repassada aos familiares. Entretanto, Bolsonaro vetou a mudança.
Fonte: Metro 1
