CNJ lança campanha “Registre-se!” para fomentar ações em todo o Brasil para ajudar quem precisa a obter sua certidão de nascimento.
Quarta, 10 de maio de 2023
Nesse sentido, de 8 a 12 de maio, ocorrerá a Semana Nacional do Registro Civil, com ações coordenadas pelas Corregedorias dos Tribunais, em parceria com diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil empenhados para que todo brasileiro e toda brasileira tenha sua certidão de nascimento.
Todo ser humano tem direito a ser reconhecido como pessoa, gozando de todos os direitos e garantias fundamentais previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, sem sofrer discriminação de qualquer espécie, bem como a ter uma nacionalidade. Sem a certidão de nascimento, primeiro registro civil de um cidadão, a pessoa se depara com sérias dificuldades de acesso a tais direitos. Daí a máxima relevância da campanha.
Em Salvador, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizará ação de 8 a 12 de maio, das 8 às 14h, na Praça Marechal Deodoro, no Comércio (antiga Praça da Mãozinha), onde serão emitidas certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A ação, a partir de iniciativa do CNJ e coordenação da CGJ, conta com parceria do Governo do Estado da Bahia, do Ministério Público do Estado da Bahia, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, da ARPEN-BA, da SEMPRE e do Comitê de Registro Civil-BA.
Fonte: TJBA.jus
