O Carrefour aceitou pagar R$ 115 milhões para afastar a abertura de ações judiciais pela morte de João Alberto Freitas, espancado por seguranças do supermercado em Porto Alegre, em novembro de 2020. De acordo com o UOL, o valor é 22 vezes maior ao destinado ao familiares da vítima, que receberam R$ 5,2 mi.
O acordo faz parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acertado com entidades públicas e organizações do movimento negro para reparar danos morais comunitários e descartar a abertura de ações judiciais.
O Carrefour informou que nove familiares da vítimas, que precisaram negociar diretamente com a empresa foram indenizados. Os beneficiados foram os quatro filhos, a neta, a irmã, o paí, a viúva e a enteada. As duas últimas presenciaram as agressões que culminaram na morte do homem negro.
A apuração do UOL aponta que a viúva foi a maior beneficiária, mas a quantia não foi divulgada. João Alberto deixou quatro filhos e uma enteada. A filha e a enteada receberam indenizações em dinheiro e os outros três filhos menores de idade receberam uma soma em espécia mais uma pensão que receberão até completarem 25 anos. Hoje eles tês 16, 15 e 10 anos.
“É um indício de que a corporação está mais preocupada em ‘apagar incêndio’ e preservar sua imagem do que em proteger a família e mudar seus protocolos. Trata-se de tentar ‘precificar’ o valor da vida humana e, sobretudo, precificar a responsabilidade da corporação em termos de preservar a incolumidade física e moral de seres humanos”, opinou o advogado e doutor em direito Hédio Silva Júnior.
O acordo firmado a partir do TAC serão divididos em ações. São elas: R$ 68 milhões serão destinados para custear cursos de pessoas negras de graduação e de pós-graduação; R$ 7,5 milhões custearão ações educativas sobre discriminação racial e promoção da cultura negra; $ 2 milhões custearão iniciativa museológica e revitalização na área portuária do Rio de Janeiro; R$ 2 milhões serão usados para fomentar a produção agrícola e artesanal de comunidades quilombolas; R$ 8 milhões serão revertidos a empresas que deem suporte a empresários negros; R$ 6 milhões pagarão bolsas destinas a isso e a cursos de inovação e tecnologia com foco na formação de jovens profissionais para o mercado de trabalho.
Cinco órgãos públicos ficarão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das medidas e aplicação dos valores.
Fonte: A Tarde
