Proteção trabalhista e a dignidade do trabalho humano

Por Paulo Sergio João Nesta semana, foi notícia no meio jurídico a decisão do Supremo Tribunal Federal em torno da relação de trabalho existente entre motorista de aplicativo e a plataforma. Tratou-se de decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que julgou procedente a reclamação constitucional para deslocar a competência para a Justiça Comum [1]. O processo […]

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Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023

Rodada de pagamentos vai beneficiar 4.129.925 contribuintes com R$ 7,5 bilhões na próxima quarta-feira (31 de maio) A Receita Federal vai liberar, a partir das 10h desta quarta-feira (24), consulta à lista de contemplados no primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2023. O crédito bancário para os 4.129.925 contribuintes beneficiados será realizado […]

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