Ipirá lança programa para regularização fundiária e reforma de casas para baixa renda
A Prefeitura do município de Ipirá, na Bahia, anunciou programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nesta quarta-feira (16), um procedimento que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas para legalização de títulos de imóveis aos seus ocupantes e devida formalização. Nos conformes da lei A regularização fundiária, conforme o art. 47 […]
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