Responsabilização da Lei Anticorrupção por patrocinar atos de corrupção

Por Eloy Rizzo Neto e André Luis Leme A Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) não somente inovou ao introduzir a responsabilidade objetiva das empresas por práticas de corrupção e fraude à licitação/contratos públicos, como também trouxe em seu rol taxativo alguns atos lesivos que, por uma rápida leitura, parecem não estar relacionados às práticas que a referida […]

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Coronel Coutinho exalta trabalho da Polícia Militar durante o Carnaval de Salvador: “Coadjuvante fundamental”

Domingo, 19/02/2023 – 13h42 Por Fernando Duarte / Leandro Aragão O coronel Paulo Coutinho exaltou o trabalho da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) durante o Carnaval de Salvador. Segundo o comandante geral da corporação, os resultados até o momento com três dias de folia são positivos, destacando uma redução da violência nos circuitos. “Temos um efetivo […]

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5ª Turma do TRF-3 veta transferência de advogado para presídio federal

Por Rafa Santos A possível periculosidade de um réu baseada em investigações ainda não concluídas não é o suficiente para caracterizar exceção prevista no artigo 3º do Decreto 6.877/09, que disciplina a transferência de presos para presídio federal.  Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para vetar a transferência de […]

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Em quase uma década, cerca de 253 mil meninas de 10 a 14 anos foram engravidadas e tiveram filhos

Quinta, 16 de fevereiro de 2023 O índice de nascidos vivos em partos de meninas entre 10 e 14 anos na última década é alarmante, já que no Brasil, toda relação sexual com meninas de até 14 anos, com ou sem consentimento, configura estupro de vulnerável. Os dados integram o compilado O cenário brasileiro de […]

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Jornalista do Bahia é alvo de injúria racial durante partida na Fonte Nova

O acusado foi conduzido para a delegacia do estádio, onde um boletim de ocorrência foi registrado Mais um caso de injúria racial foi registrado no futebol baiano. Desta vez, o caso aconteceu na Arena Fonte Nova, no jogo entre Bahia e Fortaleza, no noite da última terça-feira (14). A vítima foi o jornalista do clube […]

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STJ exclui crime de lavagem e pena de Dirceu cai de 8 para 4 anos

No julgamento desta terça-feira (14), os ministros entenderam que as condutas imputadas a Dirceu como lavagem de dinheiro representam apenas um desdobramento do delito de corrupção Terça, 14 de fevereiro de 2023 Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto a pena do ex-ministro José […]

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PGR denuncia mais 139 pessoas por envolvimento em atos de 8 de janeiro

Até o momento, 835 pessoas já foram denunciadas pela Procuradoria Terça, 14 de fevereiro de 2023 A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (14), mais 139 pessoas por participar dos atos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano. Até o momento, 835 pessoas já foram denunciadas pela PGR, sendo […]

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Delegada-geral afirma que até junho conclui transferência de interceptações telefônicas da SSP para PC

Terça-Feira, 14/02/2023 – 00h00 Por Anderson Ramos / Leonardo Costa A execução das providências necessárias para a transferência de responsabilidade das interceptações telefônicas, os chamados grampos, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) para a Polícia Civil (PC) deve ser finalizada até junho deste ano. Isso foi o que informou a Delegada-Geral da Polícia Civil […]

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Câmeras em fardas de policiais devem ser implementadas até o final do ano, diz Marcelo Werner

Terça-Feira, 14/02/2023 – 00h00 Por Anderson Ramos / Lula Bonfim Idealizada ainda no governo de Rui Costa (PT), a implementação de câmeras no fardamento de policiais militares virou promessa de campanha de Jerônimo Rodrigues (PT). Hoje, eleito governador, o petista quer colocar para andar uma das suas principais promessas para a Segurança Pública. De acordo com […]

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Justiça decide soltar Sérgio Cabral, ex-governador do Rio

Quinta, 9 de fevereiro de 2023 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, decidiu flexibilizar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, na tarde desta quinta-feira (9). Por cinco votos a três, os desembargadores determinaram a substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, […]

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