Por Rafa Santos – Sábado, 13 de agosto de 2022 Os crimes de posse ilegal de arma de fogo e de tráfico de drogas com depósito de substância entorpecente são permanentes e, portanto, só justificam busca domiciliar quando existe indício de que os crimes estão sendo praticados na residência do réu. Esse foi o entendimento adotado pela Ana […]
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Sábado, 13 de agosto de 2022 O governo federal lançou, na última quarta-feira (10/8), uma consulta pública sobre duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: o fim da obrigatoriedade do curso teórico e a especialização para condutores de veículos elétricos e automotores. É possível responder até o dia 8 de setembro. A primeira trata sobre […]
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Por Sérgio Rodas – Sábado, 13 de agosto de 2022 O Superior Tribunal de Justiça declarou a ineficácia de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público de São Paulo e a construtora Camargo Corrêa. A decisão está de acordo com a regulamentação do instituto, mas não deve afetar as delações de empreiteiras celebradas na “lava […]
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Fuga aconteceu na madrugada de hoje (13) a partir de um buraco na cela Por: Cristiele França no dia 13 de agosto de 2022 Cinco detentos fugiram da Penitenciária Lemos Brito, que fica no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na madrugada de hoje (13). De acordo com informações do G1 Bahia, confirmadas pela Secretaria de Administração Penitenciária […]
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“Por enquanto não é possível determinar a causa da morte. Há indícios de suicídio”, disse o delegado Saulo Castro, porta-voz da Polícia Civil de Minas Gerais. SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O homem suspeito de matar a menina Bárbara Victória Vitalino Rodrigues, 10, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi encontrado […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou novo parecer, nesta segunda-feira (1º/8), reafirmando o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR argumenta […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o calendário de atividades nesta segunda-feira (1º), após o recesso de julho. A pauta de julgamentos do semestre inclui temas como a nova lei de improbidade e pedidos de apuração contra o presidente Jair Bolsonaro. A sessão de abertura do semestre no STF tem início às 15h, com a continuação […]
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Por Bruno Montenegro Ribeiro Dantas – Quinta, 28 de julho de 2022 Construída paulatina e pacientemente, a Justiça Eleitoral representa um ramo especializado do Poder Judiciário que recebeu, da Carta da República, a nobre missão de resguardar a higidez e a legitimidade do processo eleitoral. Costumo dizer que a eleição traduz o embate salutar da democracia. […]
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Por Rafa Santos Quinta, 28 de julho de 2022 Na falta de regulamentação específica sobre o controle sanitário de medicamentos à base de canadibiol, o Poder Judiciário tem tomado a frente da questão quando provocado. No Senado tramitam quatro projetos de regulamentação do plantio e da manipulação da cannabis para fins medicinais. O mais abrangente deles é […]
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Domingo, 24 de Julho de 2022 O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) alcançou a marca de um foragido da Justiça preso por dia, na Bahia, após o início da expansão da tecnologia na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e também no interior do estado. De acordo com a […]
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