A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia POR AGÊNCIA BRASIL O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e […]
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por Cláudia Cardozo / Anderson Ramos O advogado Vasco Rusciolleli Azevedo, assim com a mãe, a desembargadora Sandra Inês Rusciolleli, fechou acordo de delação premiada que prevê a pena privativa de liberdade de 22 anos. Ele é um dos acusados pela Operação Faroeste de participar de um esquema de grilagem de terras no Oeste da Bahia […]
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por Cláudia Cardozo O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do artigo 57, da Lei 10.845/2007, do Estado da Bahia, que limitava a idade máxima para ingresso na carreira da magistratura. A ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral da República, foi julgada em sessão virtual entre os dias 29 de […]
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Para o defensor público-geral da União, Daniel Macedo, Aras age de maneira “perversa” BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um total de 22 processos que visam derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais que concedem às Defensorias Públicas o poder de requisitar […]
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Defensor público-geral da União classifica investida da PGR como o maior risco ao trabalho da instituição em décadas Por: Metro1 no dia 04 de outubro de 2021 às 13:30 O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um total de 22 processos que visam derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais […]
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Foto: Divulgação / SSP-BA
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O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, que foi detido em 2019 transportando 39 kg de cocaína na bagagem em um dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), continua recebendo seus honorários, mesmo após ser condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal da Andaluzia, na Espanha, onde foi preso. Manoel estava em um […]
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Sexta, 24 de Setembro de 2021 – 15:20 por Cláudia Cardozo / Francis Juliano O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, concedeu liminar à Embasa [Empresa Baiana de Saneamento S/A] em um disputa com a prefeitura de Ipirá, na Bacia do Jacuípe. Em decisão desta sexta-feira (24), Trindade acatou o recurso […]
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou hoje (24) números da Operação Maria da Penha, lançada em agosto com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas. Entre 20 de agosto e 20 de setembro, mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e […]
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Em meio a problemas judiciais e financeiros agravados pela pandemia, o Ilê Aiyê terá de ressarcir em R$ 173.294,82 à Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA). O valor consta de um processo de reparação de danos ao erário, no âmbito da edição de 2017 do Edital de Ações Continuadas de Instituições Culturais, apoio cultural previsto no Fundo de Cultura […]
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