Deputados discutem punição mais abrangente para o crime de estelionato majorado; acompanhe
Por Agência Câmara de Notícias – Quarta, 5 de agosto de 2020 O Plenário da Câmara dos Deputados analisa no momento, durante sessão virtual, o parecer do relator, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), para proposta que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabelece novos tipos de estelionato majorado. Eli Borges afirmou que o projeto promove […]
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