Última semana da consulta pública sobre assistência estudantil
MEC está reunindo contribuições da sociedade sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com o objetivo de regulamentar a lei. Participações podem ser enviadas até 21/12 Aconsulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) — instituída pela Lei nº 14.914/2024 — está disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, no qual estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos […]
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