Por Redação

O chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, agradeceu aos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, após a rejeição de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. A manifestação foi publicada na tarde desta sexta-feira (1º) na rede social X, antigo Twitter.

Na publicação, Messias chamou os parlamentares de “amigos” e afirmou que recebeu apoio “incondicional” durante o processo. “Jesus Cristo nos ensinou o valor da gratidão. Agradeço profundamente aos meus amigos @jaqueswagner e @ottoalencar, e aos 32 senadores que me apoiaram incondicionalmente ao longo deste processo. Que Deus os abençoe grandemente e multiplique em bênçãos todo o carinho dedicado a mim”, escreveu.

A indicação de Messias ao STF foi rejeitada na noite de quarta-feira (29). Ele obteve 34 votos favoráveis, mas eram necessários 41 para aprovação.

Segundo parlamentares da base governista, o resultado foi influenciado por falhas na articulação política e por mudanças de posição de senadores que antes indicavam apoio. A derrota também é atribuída a uma articulação liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, Messias teria se sentido traído por Jaques Wagner após a expectativa de que sua indicação alcançaria 45 votos. Nos bastidores, aliados do AGU afirmam que ele demonstrou desconfiança sobre a atuação do líder do governo na votação.

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Por Redação

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta sexta-feira (1º), em publicação na rede social X, que o apoio de líderes religiosos não foi suficiente para influenciar a votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

“Depois da eleição do Jorge Messias, me convenci: pedidos de bispos e pastores não convertem senadores.”, escreveu.

A declaração ocorre após a rejeição da indicação de Messias no plenário do Senado, na quarta-feira (29). O advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis, mas não alcançou os 41 necessários para aprovação.

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias contou com o apoio de lideranças evangélicas. Os bispos Samuel Ferreira e Abner Ferreira, da Assembleia de Deus Madureira, estiveram presentes na sessão e já haviam defendido publicamente o nome do indicado.

Apesar do apoio e da aprovação na CCJ, a articulação não foi suficiente para garantir a indicação no plenário.

Mais cedo, o próprio Messias havia agradecido a Otto Alencar, presidente da comissão, e ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, pelo apoio durante o processo.

Fonte: Bahia Noticias. / Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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Preocupado com a sua sucessão no comando do Senado, Alcolumbre tem dado sinais aos senadores oposicionistas.

Além da rejeição ao nome de Jorge Messias, pautou a derrubada dos vetos ao PL da dosimetria e, para facilitar a votação, retirou do texto os trechos que poderiam beneficiar condenados por outros crimes

Agora, até o impeachment de ministros do Supremo entrou na mesa de negociações.

O presidente do Senado tem segurado os pedidos de afastamento dos membros da corte que chegam à mesa dele, mas em conversas com senadores da oposição não descartou abrir algum processo se for reeleito como presidente da Casa, em fevereiro de 2027.

A oposição garantiu apoio, mas alguns integrantes do PL ainda estão reticentes. Eles dizem, nos bastidores, que só podem confiar na palavra de Alcolumbre quando um impeachment, de fato, for aberto. Por isso, fazem pressão para que isso aconteça ainda neste ano.

Essa ala ainda defende que o próximo presidente do Senado seja bolsonarista. Hoje, o mais cotado é o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro.

Fonte: Política Livre / Foto: Folhapress

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Em menos de 24 horas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contabilizou duas derrotas do Congresso Nacional, aprofundando a crise entre o Legislativo e o Executivo.

Após a rejeição histórica do Senado ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29/4), nesta quinta, os parlamentares decidiram derrubar o veto do presidente Lula à redução das penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

Na prática, o Congresso manteve aprovado um projeto de lei que reduz as penas dos condenados. Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto beneficia também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre pena em casa por motivo de saúde.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro. Mas, ao ser enviado para a sanção de Lula, foi vetado integralmente.

Agora, os parlamentares reverteram o veto de Lula, mantendo a decisão do Congresso. Mas para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recorreu a uma manobra para desmembrar os vetos.

Como o projeto foi integralmente vetado por Lula, o que estava em votação agora era a derrubada do veto. Mas uma parte do texto previa o afrouxamento da pena também para condenados por crimes como feminicídio e crimes hediondos, inclusive cometidos por facções criminosas.

Isso contraria o PL antifacção, aprovado pela Câmara no fim do ano passado e que endurece o combate a organizações criminosas.

Por isso, Alcolumbre retirou essa parte do texto, mantendo o veto de Lula a ela. O restante teve o veto derrubado, ou seja, manteve a aprovação do Congresso.

No plenário, Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal e ex-ministra das Relações Institucionais de Lula, chamou a manobra de Alcolumbre de “acochambramento regimental”.

Dentre os deputados, 318 votaram a favor da derrubada do veto e 144 votaram contra. Dentre os senadores, 49 senadores rejeitaram o veto e 24 votaram por manter.

“Eu e a imensa maioria do Congresso acreditamos que as penas são excessivas. Não dá para punir a pessoa que fez um pix [para financiar o ato] com 14 anos de prisão”, afirmou à BBC News Brasil o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

De acordo com ele, “ninguém será anistiado”.

A principal alteração do projeto é o fim da somatória das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, beneficiando condenados do 8 de Janeiro, porque diminuiria o total das penas às quais eles foram sentenciados.

A lei ainda prevê uma progressão de regime mais rápida. No caso de Jair Bolsonaro, juristas apontam que o tempo de prisão no regime fechado sairia de algo estimado entre 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses.

Da anistia à dosimetria

O PL da Dosimetria foi apresentado depois que a oposição e parlamentares do centrão viram frustrada a tentativa de fazer caminhar a proposta de uma anistia a Bolsonaro e os demais presos do 8 de Janeiro.

Desde o ano passado, o debate sobre uma anistia a Bolsonaro é um dos pilares das eleições presidenciais deste ano. Em setembro, uma pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha apontou que 54% da população brasileira era contra uma anistia a Bolsonaro, enquanto 39% seria a favor.

No dia 21 daquele mesmo mês, 42,4 mil pessoas foram à avenida Paulista protestar contra a anistia e a PEC da Blindagem, que propunha alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais.

No Rio de Janeiro, o ato foi marcado por um encontro histórico em Copacabana com Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan, que se juntaram a Caetano Veloso em um trio elétrico e cantaram para uma multidão de 41,8 mil pessoas. Os cálculos foram do Monitor do Debate Político do CEBRAP e a ONG More in Common.

Pressionado, o Senado acabou barrando a PEC da Blindagem três dias depois. E a oposição passou a defender um projeto diferente da anistia, prevendo a redução das penas de condenados pelo 8 de Janeiro. Assim surgia o PL da Dosimetria.

“Não se tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro, tratando, assim, de um tema que acredito eu foi um tema de mais discussão aqui na casa ao longo deste ano. E nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”, afirmou o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na época.

A decisão do presidente da Casa gerou reações negativas por parte da base governista, incluindo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Fomos surpreendidos com essa decisão que nós consideramos absurda e escandalosa porque, pela primeira vez na história, generais e um presidente envolvidos numa trama golpista foram julgados. É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Toda lei tem que ser geral. Nós estamos fazendo claramente uma lei específica para beneficiar Bolsonaro”, disse o parlamentar.

Penas exageradas?

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Desde março, no entanto, o ex-presidente cumpre pena em casa, depois de ter passado por mais uma internação hospitalar.

Parte dos condenados do 8 de Janeiro recebeu penas consideradas elevadas, de 14 a 17 anos de prisão, algo que gera controvérsia entre juristas e dividiu os próprios ministros do Supremo.

Durante o julgamento que tornou Bolsonaro réu, o ministro Luiz Fux concordou com a abertura do processo contra o ex-presidente, uma decisão unânime da Primeira Turma do STF, mas usou seu voto para apontar possíveis excessos nas penas que vêm sendo aplicadas nos casos do 8 de Janeiro.

“Os juízes, na sua vida, têm sempre de refletir dos erros e dos acertos. Até porque os erros autenticam nossa humanidade. Então, é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir”, afirmou o ministro na época.

Ele aproveitou sua manifestação para explicar por que pediu vista no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, presa nos atos antidemocráticos e que ficou famosa por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao STF, durante os ataques. Moraes já votou pela condenação da ré a 14 anos de prisão.

“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria [da pena]”, afirmou, sobre o caso da mulher.

“E eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com pena exacerbada, e foi por essa razão que eu pedi vista desse caso [da mulher], porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux.

Fonte: BBC Brasil / Foto: Agência Senado

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Por Redação g1 – Quarta, 29 de abril de 2026

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo levantamento da Agência Senado, a última vez que a Casa rejeitou a indicação de um ministro ocorreu há 132 anos. Em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, cinco nomes foram barrados:

• Barata Ribeiro,
• Innocêncio Galvão de Queiroz,
• Ewerton Quadros,
• Antônio Sève Navarro,
• Demosthenes da Silveira Lobo.

Isso aconteceu porque o processo de escolha para o Supremo no começo da República no Brasil ainda era marcado por forte instabilidade institucional. A maior parte dos designados não tinham formação jurídica e, em vários casos, tinham perfil mais político ou militar, o que gerou resistência no Senado.

Com o passar do tempo, critérios básicos para os Ministros foram sendo consolidados, entre eles a exigência de notório saber jurídico.

Um exemplo é o caso do médico Barata Ribeiro: ele foi o primeiro nomeado e chegou a atuar como ministro do STF por quase um ano, até que sua indicação foi rejeitada pelo Senado. Esse episódio é relatado em vídeo publicado em 2015 pelo Senado Federal, na seção “Arquivo S”.

O atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.

O que acontece agora?

Segundo a Constituição de 1988, se um nome for rejeitado pelo Senado para o STF, o presidente da República deve indicar outro nome para ocupar a mesma vaga, submetendo‑o novamente à aprovação pela maioria absoluta do Senado.

Como funciona a indicação ao Senado hoje?

A Constituição Federal estabelece que a indicação é de livre escolha do presidente da República, mas estabelece alguns critérios básicos a serem respeitados:

• o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
• ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
• ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra.

Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores. As etapas são as seguintes:

• Sabatina – A sabatina consiste em questionar o indicado sobre suas posições em temas relevantes e muitas vezes polêmicos, como drogas, aborto, entre outros. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos do currículo, por exemplo.
• Parecer da CCJ – O parecer da CCJ precisa ser aprovado por maioria simples dos membros, em votação secreta. Caso seja aprovado, é encaminhado para aprovação em plenário.
• Aprovação no plenário – A indicação do presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores. Somente depois disso o indicado pode ser nomeado pelo presidente.

FONTE: Globo / Foto: Edu Mota / Brasília

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Natural do Mato Grosso do Sul, onde desenvolveu carreira política, ela afirma que não se sente uma forasteira, lembrando que SP é uma terra de imigrantes que acolhe brasileiros de todos os lugares.

Afirma que, como candidata em São Paulo, terá o papel de mostrar que Lula, se reeleito, seguirá governando com uma frente ampla de forças políticas —tanto é que a convidou para ser candidata, mesmo sabendo que ela pensa diferente dele e do PT.

Tebet se diz mais liberal e fiscalista que Lula e Fernando Haddad, que será candidato ao governo de SP pela mesma chapa, afirma que o MST já foi irresponsável, mas hoje mostra maturidade, diz que Flávio Bolsonaro, o principal adversário do PT na corrida presidencial, só tem a anistia do próprio pai para apresentar como proposta ao país, e afirma que Lula, apesar de visto como um líder de esquerda, é de centro e tem políticas de direita para o agronegócio e o latifúndio.

Diz ainda que um suposto ‘cansaço’ do eleitorado com o presidente deve ser deixado para depois das eleições, já que hoje ele é o líder mais forte para “derrotar a extrema direita no país”.

A senhora está desembarcando como candidata em São Paulo. Afinal, a que cargo vai concorrer? Vai ser candidata a vice na chapa de Fernando Haddad? Vai ser senadora?

Sou pré-candidata ao Senado Federal. O convite que me foi feito para ingressar no PSB e ser pré-candidata em São Paulo foi para um único cargo. Não há nenhuma possibilidade de disputar qualquer outro cargo, pelo menos na eleição de 2026.

Há notícias de que o PT está testando o seu nome para ser vice de Haddad, e estão também colocados, para o Senado, os nomes de Marina Silva e do ex-governador Márcio França. A chance de a senhora ser vice é mesmo zero?

Zero chance de ser vice. Eu primeiro preciso entender qual é o meu papel. Nós estamos falando do maior colégio eleitoral do Brasil e da economia que dita a velocidade com que o país cresce, se a 80 km/hora ou a 120/km por hora.

São Paulo é estratégico eleitoralmente também. Numa disputa tão acirrada como a que se avizinha, é importante o governo e a campanha do presidente Lula mostrarem que este foi, e será, um governo centro, de frente ampla.

Eu quero dialogar com os eleitores indecisos. Com quem pensa diferente. Eu venho [disputar o Senado por São Paulo] como alguém que pensa diferente e que visa ampliar horizontes. Que vai dizer com o que concorda e com o que discorda em relação à própria candidatura do PT.

E em que a senhora pensa tão diferente, depois de quatro anos integrando o governo de Lula?

Aquilo que me assemelha ao que pensa o presidente Lula é infinitamente maior do que aquilo que me separa: a defesa da democracia, da soberania, dos valores, dos avanços em políticas públicas e dos direitos humanos. Agora, obviamente eu sou mais fiscalista e mais liberal na economia.

Mais do que o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad?

Eu acredito que sim. Eu me dei muito bem com ele porque Haddad tem a visão do mundo real, sabe a diferença entre o que gostaríamos que fosse e o que é possível fazer, ainda mais depois de quatro anos [de governo de Jair Bolsonaro] em que nós tivemos desarranjos políticos e econômicos de toda ordem.

Ele tem o senso de realidade do Brasil tão diverso, tão desigual, em que você faz o ajuste daquilo que é possível.

O PT já conseguiu eleger senadores em SP, mas é sempre derrotado para o governo de Estado. Como vê esse cenário?

Quando o presidente Lula conversou comigo [sobre a possibilidade de disputar o Senado por SP], ele disse: “Você teve uma votação surpreendente [como candidata a presidente em 2022] em São Paulo. Você dialoga com o público feminino, com o público do interior, do agro”.

E o Estado de fato acolheu as minhas ideias. Um terço dos meus votos [para presidente] vieram daqui.

O Edinho [Silva, presidente do PT], baseado em pesquisas, me disse: “O seu é o perfil que o eleitorado de SP tem buscado, do equilíbrio, da moderação, de alguém que represente o novo, mas com responsabilidade”.

Conversei na mesma época com a [deputada federal] Tabata [Amaral, do PSB], que me convidou para entrar no partido, com o vice-presidente Geraldo Alckmin [da mesma legenda]. Ele me disse “Simone, não tem a menor possibilidade de eu ser candidato [ao Senado ou ao governo]. Pode vir [para SP] com tranquilidade.

E, afinal, qual será a chapa aqui em São Paulo? Quem será vice de Fernando Haddad, quem serão os dois candidatos ao Senado?

Já que um homem, Haddad, será candidato ao governo, eu particularmente gostaria que uma mulher fosse vice, para dialogar com o eleitorado feminino.

Eu sou candidata em uma das vagas ao Senado. A escolha para a outra vaga [de senador] envolve conversas com o PT, com a Rede, com o PSB.

Ambos [Marina Silva e Márcio França] estão absolutamente credenciados para qualquer cargo. Ambos são experimentados, têm história. Marina já foi senadora, Márcio já foi governador. Só o tempo vai dizer [a que cargo cada um deles cai vai concorrer]. Quem arriscar [cravar] um nome agora estará jogando na loteria. A escolha depende ainda de pesquisa, de conversa.

Haddad disse diversas vezes que não queria ser candidato ao governo de SP. Como agora vocês vão convencer o eleitor a votar nele?

Ele, como eu, é professor. Ele tinha um sentimento que eu já tive também, aquela sensação de dever cumprido [na política].

“Já cumpri a minha missão, vou voltar para a paixão da minha vida que é a sala de aula.” Só que o professor é um ser essencialmente político. Para ser bom, ele tem que ser um abnegado. Tem que saber se doar, não pode ser egoísta. Por isso, professor não foge de missão.

Na cabeça dele, havia vários nomes que poderiam ser candidatos. Mas bastou uma conversa com o presidente Lula que ele se convenceu.

Ele era o nome mais competitivo para concorrer contra o Tarcísio. E acho que se surpreendeu com a aprovação que está tendo nas pesquisas.

Ele virou um outro Haddad. Se convenceu de que a nossa missão política ainda não se encerrou. É a luta pelo Brasil que nós queremos versus aquele que não queremos ver de novo. Isso bastou para que Haddad mudasse.

Como a senhora vai lidar com a resistência do agronegócio de SP ao PT? É real a possibilidade de uma liderança do setor ser vice de Haddad?

Realmente houve uma conversa de a [ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira] Teresa Vendramini [ser vice de Haddad]. Não sei em que grau está isso. Ela está filiada a um partido que estará conosco no palanque [o PDT].

De qualquer forma, eu e o próprio Alckmin teremos um papel importante na conversa com o interior de SP.

O agro de SP tem, digamos, horror ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). Como a senhora vê essa organização, e também a rejeição do setor a ela?

Nós tivemos um MST, a meu ver, irresponsável no passado, que achava que a invasão [de terras] pela invasão resolveria alguma coisa.

No Brasil as coisas só se resolvem pela lei e pelo diálogo. O radicalismo, de esquerda ou de direita, nos afasta da democracia e do país que queremos.

Mas hoje o MST está muito mais amadurecido. É um movimento que dialoga e que conversa, que consegue sentar numa mesa de negociação e dizer “nós precisamos de uma reforma agrária”.

E a senhora é a favor dela?

A reforma agrária nunca foi um problema para o agronegócio brasileiro. Mas a gente tem que fazer reforma agrária em áreas improdutivas, em áreas do próprio poder público, em áreas que sejam compradas pelo justo preço do produtor que queira vender. E tem muitos que querem vender.

E foi isso o que o governo do presidente Lula fez nos últimos tempos.

Nada na vida é oito ou oitenta. Inclusive no setor produtivo.

Eu falo pelo grande agro, que represento. O agronegócio brasileiro não coloca a maioria da comida na mesa do povo brasileiro. Nós somos exportadores de commodities, de açúcar, milho, cana, soja, celulose, carne. Quem coloca a maioria da comida na mesa do povo brasileiro, o arroz, o feijão, o hortifruti, é a agricultura familiar, que a gente tenta também auxiliar dentro do possível.

Aprovamos linhas de financiamento, de subsídios, para o grande e o pequeno. Se tem algo de nós, do agro, não podemos reclamar é dos governos do presidente Lula.

Os apoiadores de Tarcísio de Freitas não poderão dizer que a senhora é forasteira porque ele é do Rio de Janeiro. Mas, nós, jornalistas, podemos perguntar: o que a senhora, que nasceu e fez carreira no Mato Grosso do Sul, tem a ver com SP para representar os paulistas?

São Paulo é formado por quem? É o Estado que abraçou e acolheu todo mundo, o nortista, o nordestino nas grandes crises das décadas de 1980 e 1990, que vinham muitas vezes sozinhos para cá para ganhar um salário e sustentar toda a família que ficou longe.

É uma característica bonita, um exemplo para o Brasil. São Paulo não vive mais sem esse imigrante, que acabou virando paulista.

De alguma forma, São Paulo me escolheu ao me dar a votação que eu tive [para presidente] em 2022, quando as pessoas, nas ruas, me receberam com tanto carinho.

São Paulo entende o meu discurso moderado, equilibrado, de uma pessoa que é absolutamente de centro.

Eu fico muito confortável. Não me sinto uma estrangeira em SP.

Eu nasci na barranca do rio Paraná. O que me separava de SP era uma ponte. Vínhamos ao médico, fazer negócios, compras no Estado. Conheço muito o interior. Meu avô, quando veio do Líbano para o Brasil, recomeçou a vida na região de Marília. Meu marido é de Birigui. Minhas filhas estão há dez anos na cidade de São Paulo. Fiz mestrado aqui [na PUC-SP].

Por que a senhora acha que, com números positivos na economia, a aprovação do presidente Lula cai? As pessoas estão cansadas do presidente, depois de tantas décadas de sua liderança?

É um mix de questões. Saímos da eleição de 2022 com o país absolutamente dividido. Lula ganhou [de Jair Bolsonaro] por uma diferença de 1%.

Conquistar um eleitor que você não conquistou no período eleitoral é muito difícil.

Mas vai ficar muito claro na campanha deste ano que o governo do presidente Lula disparatadamente ganha do governo passado. É só comparar os números de ciência, educação, geração de emprego, melhoria da qualidade de vida. Batemos todos.

Qual foi a última vez na década em que, por três anos consecutivos, crescemos, em média, 2% ao ano? Somente no governo Lula 3. Isso é qualidade de vida.

Surgiram, porém, questões geopolíticas, o tarifaço [imposto ao Brasil pelo norte-americano Donald Trump], o endividamento das famílias.

Mas o governo Lula também incentivou o consumo.

Todo governo estimula o consumo dentro do limite do razoável, porque sem isso você não tem crescimento. Sem crescimento você não tem desenvolvimento, diminuição da desigualdade nem geração de emprego.

Andei por todas as capitais do país, mais de uma vez, para discutir nosso planejamento de médio prazo, no PPA participativo. Está muito claro para mim que a população brasileira não estava preparada para a legalização dos jogos.

As bets foram criadas no governo passado, nós apenas regulamentamos para cobrar, obviamente [impostos].

O governo não poderia proibir os jogos?

Eu sou radicalmente contra os jogos e pelo fim das bets. Mas acho que só conseguiremos proibi-los com a eleição de um novo Congresso Nacional, porque o lobby [das bets] é muito violento.

Voltando à questão do cansaço da população com a liderança de Lula: que peso isso pode ter nas eleições?

É natural um cansaço. Só que ele tem que vir daqui a pouco. Ele não pode chegar agora.

Por que?

Porque eu não consigo ver moderação do lado de lá [de Flávio Bolsonaro]. Eu não consigo ver no sobrenome Bolsonaro nenhuma moderação.

Esse cansaço [com Lula] tem, portanto, que surgir lá para a frente, porque a gente ainda está em um período em que questões anteriores à economia ainda são fundamentais.

Sem democracia e sem soberania nós não temos uma economia que avance gerando qualidade de vida para as pessoas. Frente a que retrocessos estaremos diante de uma derrota de Lula? Tudo isso vai ter que ser muito bem colocado e posicionado.

A pergunta essencial que teremos que fazer para os nossos jovens, os nossos aposentados, os nossos trabalhadores é: que Brasil vocês querem para os próximos quatro anos? Uma janela de oportunidades está se fechando. Não esperávamos que o Brasil envelheceria tão rapidamente, e antes de ficar rico como nação.

Nossos jovens não querem ter filhos. Teremos apenas uma década para fazer a diferença.

Não dá para ficarmos, nos próximos quatro anos, falando em anistia, falando em armamento, falando em coisas que não interessam à vida das pessoas. Temos que seguir avançando em políticas públicas.

É verdade que temos que ser mais rigorosos no aspecto fiscal. Mas temos que falar numa educação de qualidade, na melhoria da produtividade do trabalhador, em ciência, tecnologia, inovação e terras raras.

O que o outro lado [Flávio Bolsonaro] tem para oferecer? É um samba de uma nota só. Primeira medida: anistiar o próprio pai. Que projeto já apresentou? Privatizar as praias. Isso é projeto de país?

Como vê a possibilidade de uma direita considerada moderada em relação ao bolsonarismo, como Ronaldo Caiado ou Romeu Zema, crescer nas pesquisas?

Não é questão de ser ou não moderado. É que eu não acredito que eles vão ter a coragem de enfrentar o bolsonarismo para chegar ao segundo lugar nas pesquisas [Caiado e Zema estão atrás de Flávio Bolsonaro nas sondagens eleitorais].

Há setores, inclusive do mercado financeiro, que apostam que Haddad poderia substituir Lula na corrida presidencial. Essa hipótese existe?

Lula é o líder de oposição à extrema direita mais forte para ganhar a eleição.

Com todo o respeito e reconhecimento que tenho pelo Haddad, você não constrói uma liderança à vésperas de uma eleição. Ele poderia ser tão bem avaliado e bem cotado quanto Lula no Sudeste? Pode ser. Mas e em regiões como o Norte e o Nordeste, em que o presidente lidera com folga?

Lula é um grande comunicador, um líder nato que tem uma lista de serviços prestados e vai ter a capacidade de mostrar ao Brasil o que fará nos próximos quatro anos.

Que não me escute o PT, mas não vejo Lula como um presidente de esquerda. Eu o vejo como centro-esquerda, mas com políticas de centro e de centro-direita.

No que ele é de centro-direita?

Ele avança fortemente em demandas do agronegócio. Muito claramente, dos latifúndios. Ao mesmo tempo, não deixa de fazer as demarcações que são consideradas legítimas e de colocar um limite para que áreas indígenas não sejam invadidas. Só quem tem um pensamento de centro governa desta forma.

Fonte: Política Livre / Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo

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Na contramão do diretório nacional do Partido Liberal (PL), o deputado federal e líder da sigla na Bahia João Roma afirmou, nesta quarta-feira (29), que é favorável ao fim da escala 6×1 e que os deputados buscam “formas que possam viabilizar esse maior bem-estar para os nossos trabalhadores baianos”.

O tema voltou ao debate após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar ao Congresso Nacional do Brasil um projeto de lei em regime de urgência que propõe a mudança da jornada de trabalho para o modelo 5×2. Pelo rito de urgência constitucional, a proposta tem prazo de até 45 dias para ser analisada e atualmente tramita na Câmara dos Deputados do Brasil.

A declaração de Roma, dada com exclusividade ao bahia.ba, ocorre em meio a uma possível mobilização nacional do PL contra a redução da jornada de trabalho. Questionado sobre a estratégia da legenda, o parlamentar afirmou desconhecer a iniciativa.

“Não, não tenho conhecimento dessa informação de que o PL pretende fazer isso, tá? Pelo contrário, na outra reunião que tivemos com o presidente Bolsonaro, ele ainda sequer estava preso e manifestava posição positiva em relação à escala 5×2. Foi uma reunião inclusive na sede nacional do partido, com vários parlamentares. Havia uma discussão, requisitos ideológicos envolvendo o setor produtivo, e o próprio Bolsonaro se manifestava favorável à escala 5×2”, declarou.

Roma também citou o diálogo que tem sido feito com o relator da proposta na Câmara, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). Segundo o parlamentar, a discussão busca encontrar um equilíbrio entre o setor produtivo e a melhoria das condições de trabalho. “Os deputados estão buscando justamente pensar na família e no cidadão que queremos proporcionar para a sociedade no futuro”, afirmou.

Ao comentar o debate sobre o fim da escala 6×1, Roma defendeu que a discussão avance com foco no bem-estar dos trabalhadores. “Acho que a gente tem que buscar, não só avançando, como já vem evoluindo nas questões trabalhistas, mas também encontrar mecanismos, formas que possam viabilizar esse maior bem-estar para os nossos trabalhadores”, declarou.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Sidney Haack

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A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas levadas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em abril de 2024. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).

O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular que pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger —popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara.

O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator. Em despacho de sexta-feira (24), o magistrado determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o processo em até cinco dias.

Procurado pela Folha, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.

A assessoria de imprensa também afirmou que o deputado aguardará a manifestação da Procuradoria.

A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, de Dr. Luizinho e de Isnaldo Bulhões e com Fernandin OIG no início da noite de segunda (27) para obter o posicionamento deles sobre o episódio.

O pedido foi reforçado nesta terça (28) às 9h para Ciro, às 9h45 para Dr. Luizinho e às 9h30 e 9h50 para Isnaldo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Questionada sobre a existência de um processo interno para apurar a conduta do auditor investigado pela PF, a Receita Federal afirmou que as investigações da corregedoria transcorrem em sigilo e que não poderia confirmar se há procedimentos abertos no caso específico.

“Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”, disse.

A Folha também procurou o piloto Jorge Oliveira por mensagem via Instagram e WhatsApp nos últimos dois dias, além de ligação às 10h10 desta terça. Não houve resposta.

O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.

Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo, na qual constam os nomes de Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal) –que pediu que o processo tramitasse no STF.

“Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição”, diz trecho da manifestação do órgão.

Os políticos retornavam de São Martinho, ilha no Caribe considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, em lista divulgada em 2017. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.

Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF.

“Destarte, diante da natureza dos fatos apurados e da eventual existência de prerrogativa de foro, a deliberação acerca da competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Como mostrou a Folha, Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em um jatinho particular de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o presidente do PP foi até a Europa em um dos aviões, enquanto o empresário era alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.

O colegiado foi instalado no Senado no fim de 2024 para apurar irregularidades em casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados em eventos esportivos.

Fonte: Política Livre / Foto: Bruno Spada/Arquivo/Câmara

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O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo milionário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para não ser condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo por peculato. 

De acordo com a publicação, o deputado baiano e uma ex-sócia teriam desviado dinheiro público ao contratar duas funcionárias fantasmas. As funcionárias foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam atividades privadas sem vínculo com o mandato, uma delas atuou como empregada doméstica do parlamentar, em Salvador. 

Pelos termos do acordo, João Carlos Bacelar e a ex-sócia, Norma Suely Ventura da Silva, se comprometeram a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, além de pagar valores adicionais e prestar 280 horas de serviços à comunidade cada um. As quantias deverão ser quitadas até junho.

O acordo de não persecução penal (ANPP) foi homologado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o deputado e a ex-sócia estão livres de processos criminais, desde que cumpram o que foi determinado. 

Fonte: Bahia.ba / Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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Por Redação

O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência pelo Novo, Romeu Zema, publicou um novo vídeo da série “Os Intocáveis” nas redes sociais com críticas ao Supremo Tribunal Federal e menções ao ministro Gilmar Mendes. A publicação ocorre em meio à troca de declarações entre os dois.

Na produção, Gilmar Mendes aparece ao lado do ministro Alexandre de Moraes representado como fantoche. Os dois são retratados em diálogos encenados, em que Gilmar pede a Moraes a inclusão de Zema no inquérito das fake news para censurá-lo.

O vídeo também traz comentários sobre a imagem do ex-governador, críticas ao seu sotaque e menções à relação de ministros com o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A publicação foi feita após Gilmar Mendes comentar limites de sátiras envolvendo Zema e afirmar que o político não aceitaria ser retratado como um boneco homossexual. O ministro pediu desculpas pela declaração e disse, nas redes sociais, que existe uma indústria de difamação contra o STF e que pretende combatê-la.

Nesta semana, Gilmar solicitou a inclusão de Zema no inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes, por causa de outro vídeo da mesma série.

Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro afirmou que Zema fala uma língua próxima do português. O ex-governador respondeu nas redes sociais dizendo que utiliza o linguajar de “brasileiro simples”, em contraste com o que chamou de “português esnobe dos intocáveis de Brasília”, em referência aos ministros.

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