Matéria em Vídeo: Privatização das praias? O que está em jogo com PEC no Senado
A polêmica Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, parte do fato de que, no Brasil, os terrenos beira-mar são públicos, considerados “áreas de marinha” e, portanto, pertencentes à União. A origem desse entendimento remonta ao Brasil colonial, quando a Coroa portuguesa […]
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