Projeto isenta de tributo as doações internacionais para hospital público
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4791/24, que estabelece a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública. A comissão aprovou a proposta conforme a recomendação do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ). Ele apresentou emenda para determinar […]
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