Uma decisão do ministro do Esporte, André Fufuca, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com informações do site Poder 360, o político autorizou a Confederação Brasileira de Futebol a importar uniformes para 800 juízes sem pagar impostos, pedido feito pelo presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, em abril de 2023.
Ainda de acordo com a publicação, em uma das solicitações de importação de uniformes, de 28 de agosto de 2023, o valor total da operação de compra era de R$ 4,043 milhões. Já em 13 de novembro do mesmo ano, Fufuca despachou e disse que havia resolvido “homologar a relação de bens importados, discriminados na invoice 0000363-NFPOL, que consiste em uniformes enviados à Confederação Brasileira de Futebol, a fim de que seja concedida a isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, incidentes sobre eles”.
Em 13 de dezembro de 2023, o deputado federal André Fernandes (PL-CE), argumentou na representação feita ao TCUser impróprio conceder isenção de impostos a uma instituição privada como a CBF, ainda que seja uma entidade sem fins lucrativos. O deputado disse ainda que a confederação e seu presidente descumprem o que determina o estatuto da entidade.
“O absurdo é tão evidente que referido requerimento [de Ednaldo Rodrigues] descumpre o estabelecido no próprio estatuto da entidade , o qual dispõe, em seu artigo 9º, que ‘as atividades da CBF têm caráter privado e são exercidas sem finalidade lucrativa, sendo seus gastos e despesas financiados exclusivamente por seus próprios meios, sem qualquer aporte, repasse, ajuda, benefício ou colaboração de dinheiro ou recursos públicos, de qualquer espécie, seja direta ou indiretamente’. Ou seja, no mesmo artigo do seu Estatuto que estabelece ser ela uma entidade sem fins lucrativos, é previsto que será financiada exclusivamente por recursos próprios, sem qualquer aporte, ajuda, benefício ou colaboração de dinheiro ou recursos públicos”, escreveu o deputado.
O processo no TCU está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. A área técnica já preparou um relatório argumentando que a isenção de impostos para a CBF é imprópria.
Se o TCU condenar a operação e a isenção de impostos, será mais um revés para o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que já passou um período afastado do cargo por causa de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revertida pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal.
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