A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou o Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE/CIDH). O documento é resultado da visita oficial ao país realizada em fevereiro deste ano pelo Relator Especial, Pedro Vaca, e sua equipe, a convite do governo brasileiro.
Durante a missão, a delegação contou com o apoio das autoridades nacionais e realizou reuniões com uma ampla diversidade de atores. Segundo o relatório, os encontros envolveram altas autoridades e funcionários governamentais, além de parlamentares de diferentes espectros políticos, representantes da sociedade civil, defensores de direitos humanos, organizações não governamentais e profissionais da imprensa.
O relatório reconhece que o Brasil possui “instituições democráticas fortes e eficazes” e que as principais declarações e políticas do Estado estão em conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos. A CIDH destaca ainda que o país é um Estado democrático de Direito, com eleições livres e justas, separação de poderes e arcabouço constitucional que garante a proteção dos direitos humanos — elementos considerados fundamentais para a avaliação positiva do direito à liberdade de expressão.
De acordo com o documento, a confiança do governo brasileiro na solidez de suas instituições democráticas foi determinante para o convite à Relatoria Especial. O informe ressalta que o país dispõe de condições adequadas para enfrentar desafios relacionados à liberdade de expressão, mesmo diante de contextos adversos.
Nesse sentido, o relatório menciona as tentativas de deslegitimação dos resultados das eleições de 2022 e o planejamento de uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a CIDH, a reação das instituições democráticas a esses episódios foi decisiva para assegurar a vigência da liberdade de expressão, frequentemente uma das primeiras garantias a ser afetada em regimes autoritários.
Ao final, o documento reafirma o compromisso do Brasil com a proteção e a promoção dos direitos humanos e com o diálogo transparente com organismos internacionais independentes. O relatório apresenta recomendações que, segundo o governo brasileiro, serão consideradas no processo contínuo de fortalecimento da integridade da informação e de enfrentamento dos desafios à liberdade de expressão no país.
*Com informações do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
