Quinta, 7 de outubro de 2021
Fruto de ampla mobilização social, PL 5414/2016 deve ser votado nesta quarta (6/10) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5414/2016, que exige formação presencial para profissionais de Saúde, está na pauta do Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (6/10). “Pedimos o apoio dos deputados ao projeto. Os conhecimentos teórico-práticos fundamentais para a formação de profissionais de Saúde se processam pelo ensino e assistência, não podem ser desenvolvidos sem contato com pacientes, profissionais e equipamentos de Saúde”, afirma a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, que também é professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O parecer do relator, deputado Dr. Luiz Ovando, é favorável ao PL, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco. “Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde, sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função”, afirma o relator, que é médico. Foram ao projeto os PL 6.858/2017, 7.121/2017 e 8.445/2017.
Consenso das entidades de Saúde – A oferta de cursos de Enfermagem a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. Esta mobilização resultou no Projeto de Lei 2891/2015 que proíbe a formação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem por meio do ensino a distância.
Mobilização Nacional – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais liderou ampla mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade. A Operação EaD, realizada em 2015 pelo Cofen em atendimento a consulta do Ministério Público Federal (MPF), encontrou cursos sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio. A maioria dos polos se localizava em municípios diminutos, que não oferecem sequer condições para a prática de estágio supervisionado. A operação, que envolveu 118 fiscais e 315 polos de apoio presencial, se desdobrou em audiências públicas por todo o Brasil, e relatórios encaminhados aos Ministérios da Saúde, da Educação, MPF e Polícia Federal, já que também foram encontrados cursos clandestinos, sem registro no MEC.
O Cofen move ação civil pública pedindo a suspensão das autorizações de cursos de Enfermagem a distância, concedidas pelas portarias 800, 801 e 802 de 2021 do Ministério da Educação (MEC).
Conheça os deputados que compõem a CSSF e peça apoio ao PL 5414
Fonte: Cofen/Foto: Divulgação
