O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), com quatro votos favoráveis a três contrários. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) em sessão plenária que julgava o recurso da ex-candidata a prefeitura, a deputada estadual Claudia Oliveira (PSD).
No recurso, a coligação da parlamentar argumentar que o prefeito se candidatou em busca de um terceiro mandato consecutivo.
Jânio foi eleito prefeito do município de Belmonte nas eleições de 2016, mas renunciou ao cargo para que o vice-prefeito, Janival Borges, que também é seu irmão, assumisse o mandato em janeiro de 2017. Três anos depois, em 2020, o então candidato se elegeu prefeito de Porto Seguro, exercendo seu primeiro mandato “completo”.
Em seu voto, o ministro André Mendonça, mesmo votando a favor do deferimento, há indícios de possíveis motivações de fraude. Segundo ele, não é possível afirmar que Jânio renunciou o mandato em 2017 para “perpetuar” o poder familiar, mas indicou que é preciso investigar as razões para a renúncia.
“Entendo que se há uma motivação fraudulenta, ela ocorreu naquele primeiro momento. E há elementos para se investigar a motivação”, disse.
Nunes Marques, que também votou favorável ao deferimento, afirmou que pensar Jânio Natal teria renunciado o cargo em 2017 para poder ser candidato a prefeito de Porto Seguro em 2020, configurando na manutenção do poder familiar em uma mesma região, seria pura presunção. Assim, não podendo ter sua candidatura impugnada.
“O Ministério Público poderia ter questionado [as motivações]. A própria posse do vice-prefeito poderia ter sido questionada. Eu concordo com o ministro André, é mais fácil presumir que a fraude é mais fácil de ser localizada. Presumir que você vai renunciar um município com a população de Belmonte e que ele será eleito quatro anos depois em Porto Seguro… Volto ao início, é presumir”, disse Nunes Marques.
Votaram a favor do deferimento:
- Nunes Marques;
- André Mendonça;
- Antonio Carlos Ferreira (Relator);
- Maria Isabel Gallotti.
Votaram contra o deferimento:
- Carmen Lúcia
- Floriano Marques Neto
- Ramos Tavares
Fonte: BN / Foto: Reprodução / PMPS
