Comissão Intergovernamental de Financiamento debate metodologias e condicionalidades para repasses dos recursos voltados à educação básica de qualidade
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) realizou a primeira reunião de 2024. Na ocasião, os membros discutiram condições de melhoria de gestão para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quanto a resultados de redução de desigualdades. A CIF é coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC).
Para a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, o Fundo é uma das políticas mais importantes do Brasil. “Nós inspiramos o mundo inteiro com o Fundeb, pois ele garante a partição dos recursos da forma mais equitativa possível”, disse na abertura da reunião.
Entre as discussões, esteve a importância de as redes de ensino avançarem na seleção de gestores escolares, com critérios técnicos de mérito e desempenho ou com a participação da comunidade escolar na escolha dentre os candidatos aprovados nos critérios citados.
Além disso, passa a valer a exigência da participação de, no mínimo, 80% dos estudantes nos exames nacionais para o recebimento do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025. Os dados para checar se a condicionalidade foi atendida serão coletados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023.
A Comissão reforçou a necessidade de simplificação das metodologias para se verificar a redução de desigualdades educacionais relacionadas às questões raciais e socioeconômicas, além da garantia de maior transparência dos resultados.
No que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Educação), a metodologia já adotada será mantida, porém com maior atenção à efetiva distribuição dos recursos, com base em indicadores educacionais.
Quanto ao alinhamento dos referenciais curriculares dos sistemas de ensino à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi tratada a necessidade de incluir na análise a BNCC Computação, documento complementar à BNCC homologado em 2022. A BNCC Computação define as competências e normas voltadas à promoção do pensamento lógico, da cidadania e do letramento digital na educação básica, em todas as etapas de ensino. A SEB oferecerá apoio e orientação às redes durante todo o processo para a adequação curricular.
Participantes – Além da equipe do MEC, estiveram presentes representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, enquanto complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução de indicadores pré-definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem, com redução das desigualdades.
Fonte: Ministério da Educação (MEC) / Foto: Divulgação
