O XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia (MP-BA) reuniu autoridades e especialistas em Porto Seguro (BA), para discutir direitos fundamentais, desenvolvimento urbano, segurança pública e atuação institucional. O evento teve como foco os desafios estruturantes da atuação ministerial, com painéis temáticos voltados à formulação de políticas públicas e aprimoramento das instituições.
A programação abordou temas como turismo sustentável, ordenação urbana, combate à violência de gênero e enfrentamento ao crime organizado, reunindo representantes do poder público, membros do Ministério Público e especialistas.
O encontro também promoveu debates sobre efetividade da Justiça, direitos humanos e mecanismos de proteção social, com participação de lideranças estaduais e nacionais.
Turismo, desenvolvimento urbano e ordenação territorial
Um dos painéis centrais discutiu a relação entre turismo e planejamento urbano, destacando a necessidade de conciliar crescimento econômico, sustentabilidade e qualidade de vida.
Participantes abordaram o potencial turístico da Bahia e a importância de diversificação das atividades, incluindo turismo corporativo, de eventos e de aventura, além da valorização de experiências regionais.
Também foram debatidos aspectos jurídicos relacionados à cobrança de taxas em áreas de preservação ambiental, com ênfase na necessidade de fundamentação legal, estudos técnicos e transparência na aplicação dos recursos.
Impacto econômico do turismo e desafios regulatórios
Durante o painel, o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, destacou dados sobre o setor, afirmando que a atividade movimentou cerca de R$ 40 bilhões em 2025 e que o Carnaval de 2026 gerou aproximadamente R$ 8 bilhões na economia estadual.
Representantes municipais ressaltaram a importância do planejamento para ampliar a competitividade dos destinos turísticos e garantir sustentabilidade no crescimento do setor.
A promotora de Justiça Rita Tourinho destacou que a cobrança por acesso a áreas ambientais não é vedada, desde que haja previsão legal, critérios técnicos e transparência, alertando para casos em que esses requisitos não são cumpridos.
Violência contra mulheres e atuação preventiva
Os painéis de encerramento trataram do enfrentamento à violência contra mulheres e do combate ao crime organizado, com foco em estratégias institucionais e políticas públicas.
A promotora portuguesa Sônia Pinela defendeu a adoção de medidas preventivas, destacando a importância de atuar nas causas da violência e ampliar a proteção às vítimas.
O debate evidenciou a necessidade de ações estruturais e integração entre instituições, diante dos dados apresentados durante o evento.
Justiça, direitos humanos e cooperação institucional
Outros temas discutidos incluíram direitos humanos, igualdade, segurança digital e efetividade da Justiça, reforçando o papel do Ministério Público na garantia de direitos.
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a importância do congresso para a construção de soluções institucionais e fortalecimento da atuação do MP.
Já o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, ressaltou o compromisso da instituição com a sociedade, enfatizando a necessidade de aproximação com a população e enfrentamento dos desafios sociais.
Encerramento reúne lideranças e reforça diretrizes institucionais
A programação foi finalizada com uma palestra magna que reuniu representantes do Ministério Público de diversos estados.
O evento consolidou diretrizes voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial, com foco em sustentabilidade, segurança pública e garantia de direitos fundamentais.
As discussões realizadas devem subsidiar futuras ações institucionais e políticas públicas no âmbito estadual e nacional.
Fonte: Jornal Grande Bahia
