Câmara já aprovou o primeiro projeto do pacote, que estabelece gatilhos fiscais e autoriza o bloqueio de emendas
O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (18) para uma série de votações importantes, incluindo a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as bases para o Orçamento do próximo ano. O texto, já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (17), será votado em sessão conjunta de deputados e senadores. A LDO não apresenta valores específicos para cada rubrica, mas define as diretrizes para a elaboração do Orçamento.
Além da LDO, os deputados retomam hoje a análise das propostas que compõem o pacote de contenção de gastos enviado pelo governo federal. Na terça-feira (17), a Câmara aprovou o primeiro projeto do pacote, que estabelece gatilhos fiscais e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares para assegurar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. A medida foi aprovada por 318 votos a favor e 149 contrários.
Entre os destaques que serão votados hoje estão as propostas que alteram:
- Regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): A proposta prevê um pente-fino em benefícios sociais e altera a fórmula de reajuste do salário mínimo.
- Mudanças no abono salarial: Ajustes que limitam as concessões de benefícios em linha com o teto fiscal.
O relator do texto sobre o BPC, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), indicou que deve manter as regras de valorização do salário mínimo propostas pelo governo, com um crescimento real limitado ao intervalo do arcabouço fiscal (0,6% a 2,5% ao ano). Para 2025, o limite será de 2,5%, gerando uma economia de cerca de R$ 7 bilhões no próximo ano.
Alterações no projeto aprovado
O texto-base aprovado ontem passou por alterações importantes:
- Trava para emendas parlamentares: Foi mantida a autorização para o governo contingenciar até 15% das emendas parlamentares, caso necessário.
- Uso de superávit de fundos públicos: Saldo positivo de fundos como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) poderá ser utilizado exclusivamente para amortização da dívida pública, não mais de forma livre.
- Exclusão de mudanças tributárias: Foi retirado o trecho que autorizava o governo a limitar a concessão de créditos tributários para compensar déficits fiscais.
Senado em espera
Após aprovação na Câmara, os projetos do pacote fiscal seguem para análise do Senado. Apesar do calendário apertado — o Congresso encerra os trabalhos na sexta-feira (20) — o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou otimismo: ”Estamos mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo.”
Orçamento de 2025 ainda em discussão
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 também está no radar. Pacheco não descartou que a votação do Orçamento possa se estender até sábado (21), caso seja necessário aguardar a aprovação completa do pacote fiscal para ajustar as metas e projeções financeiras.
Com prazos curtos e matérias complexas em debate, o Congresso concentra esforços para encerrar o ano com as diretrizes fiscais e orçamentárias definidas. As decisões tomadas nesta semana serão cruciais para o planejamento econômico do governo em 2025.
Fonte: R7
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