Por Portal Ipirá City – Sexta, 8 de abril de 2022
O Des. Dr. João Augusto Alves de Oliveira Pinto deu provimento ao recurso impetrado pelo advogado Dr. Gustavo Chalhub concedendo uma liminar favorável mantendo afastada a D. M. O. Construtora Eirely da administração do Centro de Abastecimento de Ipirá devendo assim a Prefeitura Municipal de Ipirá assumir a administração temporariamente.
A Prefeitura Municipal de Ipirá celebrou contrato de concessão do Centro de Abastecimento Municipal de Ipirá com a D.M.O. Construtora Eireli ( contrato n. 08/2019), em 1 de fevereiro de 2019 fundamentado na Lei. 732/2018.
O empenho dos advogados em favor da Associação dos Feirantes foi árdua. A D.M.O. descumpriu cláusulas previsto no contrato e no entendimento dos desembargadores o centro e foi constatado que o Centro de Abastecimento estava em estado de completo abandono e ausência de investimentos.
