Quarta, 5 de maio de 2024 – Por Lucas Fernandes DRT/BA 4922
Serviço funciona junto ao Núcleo Pop Rua, que atua na sede da Defensoria no bairro Canela. A iniciativa viabiliza 1ª e 2ª via de identidade exclusivamente para pessoas em situação de rua ou com problemas de saúde mental
Um dos públicos mais vulneráveis à falta de identificação e perda de documentos acabou de ganhar mais um equipamento para efetivação de seus direitos. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em parceria com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), inaugurou um posto avançado voltado para atender a população em situação de rua, nesta terça-feira (28), em Salvador.
O equipamento está funcionando na rua Pedro Lessa, nº 123, no bairro Canela, onde atualmente fica localizado o Núcleo Pop Rua da Defensoria. Pessoas que estiverem em situação de rua ou em sofrimento mental – fatores que levam à condição de vivência nas ruas – podem ir até o local solicitar a 1° ou a 2° via da carteira de identidade (RG).
Para a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, ter um posto do IIPM funcionando na sede da Defensoria é um grande passo dado na relação institucional com este público. Esta era uma demanda latente, que o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) já vinha pleiteando e articulando junto à Especializada de Direitos Humanos e ao Núcleo Pop Rua. Ela lembrou que, em 2024, a Defensoria Pública lançou a campanha nacional em defesa da população de rua, o que tornou a inauguração ainda mais simbólica para a DPE/BA, encerrando o mês de maio – mês da Defensoria – mais próxima desse público.
“Esta entrega é um importante avanço. A DPE/BA tem sido pioneira na atuação junto à população de rua, temos um núcleo exclusivo para o atendimento dela, reconhecido nacional e internacionalmente. Somos uma instituição que tem muita atenção com a área da documentação, que é uma formalidade importante para se ter acesso a diversos direitos”, destacou Firmiane, agradecendo o trabalho das equipes de gestão em viabilizar a parceria.
“Toda pessoa é única, não existe uma digital igual à outra no mundo. E o serviço de identificação reconhece essas pessoas como humanos e as insere no exercício da cidadania, para usufruir de todos os direitos que cidadãs e cidadãos universalmente têm”, comentou o diretor do Instituto Pedro Mello, Alberto Santana Rocha.
Ele reforça que o Pedro Mello é um instituto de identificação humana, não apenas um órgão de emissão de carteira de identidade. Para ele, a parceria é importante para promover cidadania para a população comprovadamente carente, que vai ter acesso ao serviço gratuitamente no local.
“É a conclusão de um sonho, uma conquista que é fruto da nossa luta. Ter um espaço diretamente na Defensoria é muito mais viável, mais eficaz para garantir nosso direito, evitar longas esperas… É um lugar que está de portas abertas para a população de rua”, destacou o coordenador estadual do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Renny Silva.
Também participaram da inauguração a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues; o defensor que atua no Núcleo Pop Rua e Saúde Mental da DPE/BA, Armando Fauaze; a defensora e o defensor do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Cristina Ulm e Gil Braga; a coordenadora das Defensorias Especializadas, Donila Fonseca; a coordenadora da Especializada dos Juizados Especiais, Eveline Pereira Rocha Portela; a ouvidora geral, Naira Gomes, e a Ouvidora Adjunta da DPE/BA, Rutian Pataxó; o vice diretor adjunto do IIPM, Bruno Froes da Silva; o coordenador dos Postos Informatizados da Capital e Região Metropolitana, Alcimar Figueiredo da Silva; o presidente da Associação de Registradores Naturais da Bahia (Arpen/BA), Carlos Magno; o coordenador de identificação civil, Antônio Sande; e representantes de diversos equipamentos e movimentos sociais como Consultório na Rua, Núcleo de Ações Articuladas para População em Situação de Rua (NUAR), Programa Vida Nova Empregabilidade, Pró-jovem, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Regional de Serviço Social da Bahia, entre outros.
Primeiros atendimentos
Logo após a inauguração, já foram feitas as primeiras identificações civis. Uma assistida que preferiu não se identificar, conta que teve o documento surrupiado enquanto estava vivendo nas ruas, e, por isso, não conseguia acessar benefícios como bolsa-família há mais de um ano, por falta da documentação. Ela foi a primeira a utilizar o posto avançado para conseguir emitir a 2ª via de seu RG gratuitamente.
“Eu preciso pagar as minhas contas. Estou há um ano sem receber o benefício, porque não consigo sacar na Caixa sem a minha identidade. Acho importante essa ação, porque às vezes a gente vai em outros lugares e não consegue [acessar o serviço]”, destacou a moça, fazendo referência ao modo como “o sistema” trata pessoas em situação de rua ou com algum problema de saúde mental.
Já Renivaldo Santos, marceneiro, teve os documentos queimados três meses atrás e, desde então, estava buscando o serviço, pois também precisa acessar o benefício para poder custear a pensão alimentícia da filha. Ele, que é de Candeias, conta que está em uma clínica de recuperação, por que já teve problemas com álcool e outras drogas. Enquanto está internado, não consegue “fazer os bicos” para pagar as contas e prover a sua filha, por isso também depende de auxílio do governo, que não estava conseguindo sem a sua documentação.
Devido a uma demanda represada, o Posto Avançado do IIPM na Defensoria está atendendo inicialmente apenas pessoas já previamente agendadas, encaminhadas pela rede de atenção à população de rua. A partir do dia 10 de junho de 2024 passará a funcionar para a população de rua em geral. Para garantir que o atendimento não seja direcionado a outros públicos, toda pessoa que precisar de nova documentação deve ser encaminhada ao Posto por meio do Núcleo Pop Rua da Defensoria, pelo MNPR, ou outro equipamento da rede.
Fonte: Defensoria Pública da Bahia /
