Consultor em licitações contesta pregão eletrônico de abastecimento da frota municipal; TCM analisa mérito da denúncia.
A Prefeitura de Santo Estêvão, sob gestão do prefeito Tiago Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil), foi alvo de denúncia envolvendo um contrato de mais de R$ 8 milhões para abastecimento da frota municipal.
O que diz a denúncia
O consultor em licitações Carlos Magno de Siqueira apontou supostas irregularidades em um pregão eletrônico que contratou a empresa Solution Benefícios LTDA para gerir o abastecimento de veículos do município.
Entre os problemas levantados estão:
- Falhas no edital do certame;
- Alterações em pagamentos sem respeitar prazos legais;
- Publicação da homologação antes mesmo da conclusão do processo licitatório.
O contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 19 de agosto, tem validade de um ano.
Posição do TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) não acatou o pedido de medida cautelar que buscava suspender a execução do contrato. No entanto, o órgão seguirá analisando o mérito da denúncia para verificar possíveis falhas na condução do processo licitatório.
Prazo para defesa
Foram notificados a apresentar defesa em até 20 dias:
- A Prefeitura de Santo Estêvão;
- A agente de contratação Lívia Martins Carneiro;
- A empresa contratada Solution Benefícios LTDA.
Caso não apresentem contestação, poderão sofrer penalidades previstas em lei.
Fonte: Minha Bahia / Prefeito de Santo Estêvão – Tiago Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil) | Foto: Reprodução
