Em Tempo – Desde de 21 de setembro de 1982, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é marcado no Brasil. Porém, a oficialização da data aconteceu em 2005, por meio da Lei Nº 11.133. Representando a mudança de estação, no início da primavera, essa data representa o nascimento de uma nova vida.
Esse renascimento aconteceu na vida do servidor público, Mário Célio Alves. Aos nove meses de vida, ele teve poliomielite. Uma doença rara, causada por um vírus que ataca o sistema nervoso. Conhecido como paralisia infantil em que o poliovírus compromete, principalmente, o movimento dos membros inferiores.
Apesar da dificuldade, Mário sempre praticou esportes e não olhou para a paralisia como impedimento para realizar sonhos. Ele é técnico de Edificações, executivo de Logística, engenheiro ambiental, mestre de cerimônias, locutor e apresentador de Rádio e TV, audiodescritor e já foi presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Amazonas.
Discriminação e preconceito
Sobre o percurso e ao perguntar se já sofreu algum preconceito, o servidor público diz que a discriminação direta com alguém com deficiência é o maior empecilho de mostrar que ela é capaz de conquistar. “Todos nós sofremos preconceito em alguma etapa da nossa vida, manifestada por um olhar de desprezo, de arrogância ou de pena. Mas é o bullying, a principal forma de capacitismo. Uma forma de minimizar a pessoa com deficiência perante as suas ações na busca de demonstrar que é capaz de viver em sociedade”, afirma.
Mobilidade sem empecilhos
Em relação a acessibilidade em Manaus, Mário adverte que os espaços públicos ainda possuem muitas barreiras arquitetônicas. Segundo ele, postes, lixeiras, orelhões e até mesmo plantas precisam ser removidos e colocados em outros lugares, liberando as calçadas.
“As guias de calçadas precisam ser rebaixadas para que o usuário de cadeira de rodas, de próteses e órteses, idosos e mulheres grávidas possam acessar as travessias de pistas. Precisamos de mais passarelas, com rampas ou elevadores, para garantir a integridade física da população nas travessias elevadas. As paradas de ônibus deveriam contemplar totens com informações em braille ou áudios para quem tem deficiência visual, garantindo a informação sobre rotas e localização das mesmas”, sugere.
Ele, ainda ressalta que a população deveria ter mais consciência, respeitando a vaga para pessoas com deficiência. “As pessoas precisam respeitar a resolução do Contran (304/2008), que regulamenta vagas para pessoas com deficiência, estacionando somente se tiver posse da credencial de estacionamento, não parando nas áreas laterais listradas, fato verificado constantemente pelo uso inadequado de motociclistas desavisados ou sem educação”, contesta Mário.
Legislação x Realidade
Para a presidente licenciada da Associação de Deficientes Visuais do Amazonas, Ingrid Mendonça, esse dia é comemorado como fruto de muitas lutas, de movimentos sociais, em torno dos direitos de pessoas com deficiência. No entanto, apesar das conquistas, os obstáculos continuam.
“O maior desafio hoje existe na cidade onde vivemos, pois a legislação é completa, mas quando chega no local de convívio, o desafio começa. Temos construções de novas ruas, de passarelas, ônibus novos chegando, mas quantas instituições de pessoas com deficiências são chamadas para participar do planejamento dessas obras? Pelo menos 25% dos recursos, precisam ser investidos em acessibilidade. Na prática isso não acontece, porque não chega até nós”, critica.
Ingrid é deficiente visual, entretanto, é independente, transita na cidade com liberdade, porém, sente dificuldades em alguns momentos. “Eu consigo pegar um ônibus sozinha. Não temos nenhum dispositivo para que esse embarque seja autônomo. A dificuldade não é pedir ajuda, e sim em quem vai auxiliar. Algumas pessoas são solicitas, outras não. Ontem mesmo tive uma situação complicada. Deixei um colega na parada de ônibus, me afastei, mas o ouvi pedindo para alguém dizer qual o ônibus estava passando e ninguém respondeu”, desabafa.
Direitos
De acordo com o estatuto da PCD- Lei 13.146/2015 – “A Lei de Inclusão Social garante vários direitos e assegura com prioridade às pessoas com deficiência o acesso à vida, à educação, sexualidade, a habitação e trabalho digno, à alimentação, a paternidade, a previdência, a habilitação e o Direito Humano e tratamento digno. Além de outros direitos, como a informação, a comunicação e a opinião, assim como o direito de ir e vir.”
Segundo a diretora do Departamento de Diretos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Prefeitura de Manaus (Semasc), Vera Queiroz, dentro da secretaria existe um serviço para denúncias, caso ocorra algum tipo de abuso. “Através do Disque Direitos Humanos e por meio do telefone 0800.092.6644 ou 0800.092.1407 ou Disque 100, a pessoa pode ligar e denunciar todo tipo de abuso, crime ou violações contra a pessoa com deficiência”, detalha.
Sobre a Prefeitura ter uma secretaria para representar essa parte da população, ela não confirmou a existência, porém, alegou ter movimentos sociais e organizações da sociedade civil para promover e defender os direitos e deveres das pessoas com deficiências. “No âmbito federal, destinado e executado pela Semasc, todos os serviços, programas e projetos operacionalizados pelos equipamentos socioassistenciais como CRAS, CREAS, CENTRO POP, EAMAAR, assim como programas internos existentes na SEMASC, trabalham o acesso a cidadania e passaporte para a inclusão social, além de outros, desenvolvidos nas secretarias municipais e outros parceiros”, explica.
Direito ao trabalho e estudo
Caso uma pessoa com deficiência (PCD) tenha uma dificuldade para conseguir um trabalho, deve denunciar ao Ministério do Trabalho, que fiscaliza as empresas quando há descumprimento da Lei e realiza a autuação. “O Estatuto prevê reserva de vagas para PCD no mercado de trabalho, até 200 empregados 2% de 201 a 500, 3%, de 501 a 1000, 4%, mais de 1000, 5%”, destaca.
