Digital, transição verde e IA: o que a China quer mudar na OMC

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Pequim detalha como pretende reforçar o multilateralismo, recolocar o desenvolvimento no centro da agenda e ganhar espaço ao reescrever regras sobre competição e subsídios sem guerrear com ninguém

O governo chinês apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento de posição que explicita o deseja mudar sua posição assim como reformar o sistema de comércio multilateral. É o primeiro documento político desse tipo entregue por Pequim desde de junho de 2022, quando foi iniciado o processo de atualização da entidade das Nações Unidas. O texto pretende redefinir de forma abrangente e sistemática a posição chinesa na realidade econômica do século XXI.​

No eixo do multilateralismo, a China quer preservar e fortalecer a arquitetura atual de regras, em vez de substituí-la por arranjos fragmentados, desde que tenha muito de sua face. O documento reafirma o apoio de Pequim para com uma globalização econômica aberta e inclusiva. Na prática, uma posição oposta ao adotado pelos Estados Unidos no atual governo Donald Trump.

Para Pequim, a defesa da globalização não deve ser criticada, tampouco abandonada, mas aperfeiçoada no âmbito da OMC considerando as circunstâncias atuais. A mensagem é que a China se posiciona como defensora de um quadro regulatório global estável, mas que reflita a nova correlação de forças no comércio internacional. Ou seja, com maior protagonismo chinês.

​O exemplo mais recente é discussão com a União Europeia (UE). O bloco pretende reavaliar a regra da Nação Mais Favorecida (NMF), na qual é adotado tratamento igualitário entre parceiros comerciais. Se um país concede a outro uma vantagem comercial, como tarifas mais baixas, deve estendê-la imediata e incondicionalmente a todos os membros da OMC, evitando discriminações. Porém, a Comissão Europeia para o Comércio alega que precisa de proteções, pois o déficit do bloco perante a China só aumenta. Enquanto isso, a OMC apregoa que a UE alargue a todos os parceiros os direitos aduaneiros mais baixos concedidos.

O país também quer recolocar o desenvolvimento no centro da reforma, com foco explícito nas demandas dos membros. O documento pede que a agenda da OMC priorize apoio para que essas economias capturem oportunidades em três frentes estratégicas: economia digital, transição verde e inteligência artificial. Na prática, Pequim busca influenciar a redação de novas regras nessas áreas para garantir espaço para sua política industrial e tecnológica, inclusive em temas sensíveis como dados, tecnologia limpa e cadeias de valor de alta intensidade.​

Olhando para o futuro, a China propõe que a OMC passe a discutir mais diretamente medidas governamentais que geram efeitos distorcidos no comércio, ao mesmo tempo em que pede respeito à diversidade de sistemas econômicos e aos diferentes estágios de desenvolvimento dos membros. Parece bom, mas há detalhes. Tanto que em 2025, renunciou ao status de país em desenvolvimento para poder discutir alterações de panorama em pé de igualdade com EUA, UE, Reino Unido, Japão, Canadá. Enquanto negocia com os grandes, Pequim ganharia espaços confortáveis para negociar com países africanos, latino-americanos e do Golfo Pérsico, além de manter sua influência sobre a Rússia.

Os críticos alegam que China pretende mesmo é dominar o comércio mundial, alterando de vez a balança de poder pela participação na vida econômica dos países. O resultado indireto seria o isolamento parcial de Washington. Para tanto, negociam 20 tratados comerciais, o que na prática daria aos chineses acesso desigual a mercados.

Para as demais grandes economias, sobram impasses geopolíticos por causa da instabilidade na Ucrânia e os temores provocados pela própria China no Pacífico Ocidental, forçando gastos de Japão, Coreia do Sul, Austrália, Malásia e Indonésia, além da pressão sobre a Índia vinda do aliado Paquistão.

Enquanto isso, nas esferas diplomática e comercial o documento conclama por um consenso sobre concorrência justa para construir um ambiente de regras internacionais que atenda melhor às necessidades do desenvolvimento industrial global. Para o governo chinês, essa combinação – investigar distorções, preservar modelos econômicos distintos e redefinir o que é concorrência justa – é o núcleo do que o país quer mudar na OMC nos próximos anos.

Não há possibilidade real de os chineses conseguirem tudo o que querem, mas há necessidade de negociar mudanças nas regras diante do surgimento de potências regionais, blocos econômicos, alianças geopolíticas, dependências de insumos, crises migratórias, instabilidades, protecionismos, manutenção de estímulos estatais em alguns setores e ampla disputa em outros. Um cenário cambiante no qual a China busca melhor posição sem disparar um tiro, ameaçar amigos ou falar alto antes de negociar.

Fonte: Money Report / Foto: Reprodução

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