Por Gleidson Souza (Ipirá City)
Na última quarta-feira, 11 de dezembro, o programa Bate-Papo na City trouxe um convidado especial para discutir um tema de grande relevância para os servidores públicos: os seus direitos. Dr. Marconi Navarro, um renomado advogado especialista em direito administrativo, respondeu a diversas perguntas cruciais durante a entrevista, esclarecendo dúvidas e oferecendo informações valiosas sobre a carreira pública.
Dr. Marconi explicou que tecnicamente não há diferença entre os termos “servidor” e “funcionário público”, destacando a importância da terminologia correta. Ambos referem-se à mesma classe de trabalhadores que desempenham funções públicas.
Ele também diferenciou cargos comissionados e de confiança. Os cargos comissionados são ocupados por nomeação direta, sem a necessidade de concurso público. Geralmente são posições de liderança ou assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração. Já os cargos de confiança necessitam de aprovação em concurso público, exigindo que o candidato passe por um processo seletivo.
Sobre os direitos do funcionário público temporário, Dr. Marconi destacou os direitos básicos desses servidores, incluindo salário, férias remuneradas, 13º salário e contribuição para o INSS. No entanto, ressaltou que esses servidores não possuem a mesma estabilidade que os concursados.
O doutor também abordou a duração do contrato de trabalho no regime REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), que pode ter duração de até dois anos, com possibilidade de renovação conforme as necessidades da administração pública.
Por fim, explicou sobre os servidores terceirizados, contratados por empresas prestadoras de serviços e não diretamente pelo governo. Eles desempenham funções diversas nos órgãos públicos, tendo seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A entrevista com Dr. Marconi Navarro foi uma oportunidade única para os servidores públicos obterem esclarecimentos sobre seus direitos e entenderem melhor as peculiaridades de suas carreiras. Se você perdeu o programa, não deixe de conferir a gravação disponível no YouTube, na página do Facebook do Ipira City.
