O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal, Marcus Vinícius Pestana, alerta que o estrangulamento orçamentário levará a uma morte lenta e mediocrização a conta-gotas das finanças públicas se o governo e o Congresso Nacional não agirem logo.
Dados que acabam de ser divulgados pelo órgão apontam um impacto de R$ 1,7 trilhão em 10 anos na nova regra do arcabouço fiscal com a volta da vinculação dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e de educação e da política de valorização permanente do salário mínimo adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula (PT).
O valor representa 6,4% da despesa primária total do período, projetada em R$ 25,9 trilhões. Essas políticas impactam 60% das despesas do governo. No ano que vem, o impacto será de R$ 39 bilhões.
“Estávamos há pouco discutindo um decreto de R$ 15 bilhões de despesas num orçamento de R$ 2,2 trilhões. É ridículo, é menos de 1%. E aí dá briga de ministro, da fofoca, da celeuma”, diz Pestana à Folha em referência ao congelamento de despesas do orçamento, anunciado no final de julho pelo governo do presidente.
Ele afirma que o Brasil precisa sair desse rame-rame fiscal e fazer mudanças estruturais nas finanças públicas.
Nos cenários da IFI, o ritmo de crescimento das despesas tornará insustentável o arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) com o estrangulamento orçamentário ocorrendo em 2027, daqui a apenas três anos. Num quadro mais pessimista, o colapso acontece já em 2026.
“Como dizia a minha mãe, ou faz por mal ou faz por bem [as mudanças].Vai chegar a um estrangulamento absoluto. Melhor fazer agora”, recomenda o diretor ao ressaltar que o papel da IFI é alertar não só o Congresso, mas a imprensa e toda a sociedade.
“O nosso primeiro alerta é que o caminho é insustentável”, diz. Ele ressalta que o Brasil, talvez, tenha o orçamento mais engessado do mundo. “Não tenho notícia de outro país que tenha uma rigidez orçamentária como a nossa. E nós estamos chegando no limite”, diz.
A consequência desse processo, afirma, é o baixo investimento público, que chegou ao menor nível histórico com as despesas obrigatórias. “São [menos] estradas, ferrovias, portos, aeroportos, moradia e saneamento, ciência e tecnologia, inovação. O Brasil vai sacrificando o seu horizonte e o futuro, porque a estrutura orçamentária é rígida”, adverte.
Para ele, se o problema não for enfrentado com coragem, os governantes cumprirão apenas o papel de sentar numa cadeira diante de um balcão transferindo de um lado para os outros os impostos coletados para pagar benefícios e salários.
“Essa é a caricatura. O governo não vai governar mais”, prevê. Ele avalia que não há no Brasil uma crise fiscal com desorganização à la Venezuela e Argentina: “As coisas estão administráveis, mas num piso, num ambiente muito medíocre”.
“Um amigo meu que me telefonou perguntou. ‘Marcos, vai virar uma Venezuela? Vai virar uma Argentina?’ Eu falo, não, vai ser uma morte lenta, gradual, segura, uma mediocrização a conta-gotas”, ressalta.
O diretor destaca que é preciso fazer uma reforma nas vinculações orçamentárias, mas também nas renúncias tributárias.
“Tem que ter coragem de mexer, por exemplo, nas despesas tributárias. Tem muita injustiça no Simples. Olha que eu tinha uma empresa que era simples. Não é justo a tributação. Tem gente que não paga imposto”, diz. Na sua avaliação, é uma contradição também a dedução de planos de saúde no Imposto de Renda.
O diretor considera que o mecanismo de ajuste das contas públicas por meio do aumento de receita está se exaurindo. “Você não consegue tirar coelho da cartola indefinidamente. Eles já fizeram um pacotaço de receita.”
Pestana alerta que ficará cada vez mais difícil para o governo seguir nesse caminho de alta da arrecadação e diz que aguarda os planos do governo para fechar as contas em 2025 no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) para traçar novos cenários. O projeto será entregue ao Congresso no final do ano.
“O ajuste fiscal não tem uma bala de prata. Tem que ser de tudo um pouco, tem que aumentar a receita, racionalizar a despesa, desenvolver patrimônio, fazer um processo de desestatização inteligente, que produza resultados de médio e longo prazo fiscal, privatizar estatais, mas não para queimar com gasto corrente”, sugere.
Adriana Fernandes/Folhapress / Foto: Lulaflix
