Considerado repasses do primeiro semestre, União vai receber R$ 49,8 bilhões na distribuição de lucros da estatal; PEC custará R$ 41,2 bilhões
A soma de dividendos da Petrobras distribuída ao governo federal no primeiro semestre deste ano vai ser capaz de suprir, com sobras, os gastos da chamada PEC Kamikaze – que garante a concessão de benefícios sociais às vésperas das eleições. Considerando o repasse de R$ 17,7 bilhões do primeiro trimestre e os R$ 32,1 bilhões que serão distribuídos à União decorrentes do desempenho da estatal no segundo trimestre, a arrecadação total vai ser de R$ 49,8 bilhões.
O valor expressivo que sai da estatal aos cofres públicos nacionais ocorre pois o governo federal é o acionista principal da Petrobras e recebe a maior fatia dos dividendos distribuídos pela empresa. Na PEC, promulgada em 14 de julho, foi permitido ao Executivo gastar R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos públicos O montante vai ser destinado a partir do reconhecimento do estado de emergência para ampliar os valores dos Auxílios Brasil e Gás e garantir o pagamento de benefícios a caminhoneiros e taxistas até dezembro deste ano.
Nesta conta, ainda restariam ao governo R$ 8,6 bilhões que podem ser utilizados, por exemplo, na compensação do ICMS aos Estados pela perda de arrecadação com o teto previsto nas alíquotas do imposto que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os governos estaduais vão perder R$ 15,4 bilhões com a limitação imposta via Lei Complementar 194.
Fonte: O Tempo
