Decisão do conselho de administração da estatal, que derrubou o valor de suas ações na B3, foi interpretada como um indício de que haverá menos pagamentos de dividendos extras aos acionistas
Oito das dez maiores empresas de capital aberto listadas na B3 já têm uma reserva de remuneração do capital prevista em seus estatutos sociais, como a Petrobras pretende fazer agora, segundo levantamento feito pela própria estatal e que será apresentado na próxima assembleia geral de acionistas da companhia.
A apresentação foi obtida pela CNN e demonstra que se trata de uma prática adotada por Ambev, Banco do Brasil, Bradesco, BTG, Itaú, Itaúsa, Santander e Vale. O mecanismo também existe em gigantes do petróleo como Chevron, Shell, Exxon, Total e Equinor.
A decisão do conselho de administração da Petrobras, que derrubou o valor de suas ações na B3, foi interpretada por boa parte do mercado como um indício de que haverá menos pagamentos de dividendos extras aos acionistas.
Em julho, a política de dividendos da Petrobras foi alterada pelo conselho. A empresa passou a distribuir para seus acionistas 45% do fluxo de caixa livre (valor que sobra do caixa gerado com a operação depois de descontados os investimentos). Antes, eram 60%. Essa fórmula vale sempre que o endividamento bruto for inferior a US$ 65 bilhões.
O que pode ser afetado agora é a distribuição de dividendos extraordinários, ou seja, acima do montante previsto pela política da companhia. A reserva de caixa definida pela nova regra – e ainda pendente de aprovação pela assembleia geral de acionistas – bloqueia até 70% do lucro líquido ajustado (já descontando os dividendos convencionais).
Na prática, isso dará alguma reserva de caixa à Petrobras. Os recursos poderão ser usados em absorção de prejuízos, aumento de capital social, recompra de ações autorizadas por lei e redução da dívida corporativa.
Na avaliação de fontes do governo, a mudança retira uma amarra imposta à Petrobras nos últimos anos: a obrigação de distribuir dividendos extras em vez de usar essa reserva de caixa em outras alternativas.
A mudança pode ser uma peça importante, por exemplo, para viabilizar mais investimentos em transição energética.
Um amplo material para embasar a decisão do conselho será apresentado aos acionistas na próxima assembleia geral.
O material, ao qual a CNN teve acesso, mostra que empresas como CCR e Duratex já seguem o mesmo procedimento para constituir uma reserva de caixa.
Das dez maiores companhias listadas na B3, conforme esses dados, apenas a própria Petrobras e a WEG não adotam ainda essa prática.
A reserva de caixa, segundo o documento obtido pela CNN, corresponde a 54% do lucro líquido ajustado da petroleira americana Exxon e a 88% da francesa Total.
Seguro contra atos ilícitos
Outra decisão do conselho de administração, praticamente ignorada pelo mercado, retira a proteção financeira dada para conselheiros e diretores da Petrobras em atos ilícitos – como fraudes em licitações.
Atualmente, a estatal contrata seguros de responsabilidade civil para seus gestores. Esses seguros visam proteger o patrimônio de integrantes do conselho de administração e da diretoria-executiva quando eles são demandados, judicial ou administrativamente, em decorrência de atos praticados em sua gestão que causem danos à empresa.
Quando perdem um processo, os gestores têm as indenizações e custos de defesa (como honorários advocatícios) pagos pelo seguro que a Petrobras contrata.
Ocorre que, em 2021, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à companhia “exclusão [do estatuto social] da cobertura de danos decorrentes de atos ilícitos eivados de dolo e culpa grave”. Ou seja, quando o gestor tiver má-fé, o segurado não mais cobriria o prejuízo pessoal.
Em atendimento à determinação do TCU, o conselho de administração decidiu ajustar o estatuto agora, segundo fontes ligadas à Petrobras. A medida também precisa ser ratificada na assembleia de acionistas.
Fonte: CNN Brasil
