O acordo firmado entre o Shopping Popular e os camelôs da região que previa que, em casos de inadimplência, os boxes poderiam ser lacrados e as mercadorias retidas pela concessionária
A Justiça determinou, nesta semana, a anulação de um acordo firmado entre a concessionária que administra o Shopping Popular e os camelôs da região que previa que, em casos de inadimplência, os boxes poderiam ser lacrados e as mercadorias retidas pela concessionária. A clausula é descrita como abusiva pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a instituição atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana há três anos na causa.
“Foram inúmeras reuniões para discutir, tanto com o presidente da concessionária quanto com a presidente da Associação dos Camelôs. Tivemos inúmeras ações individuais também ajuizadas. No final das contas, depois de todo esse tempo de luta, foi dada uma decisão parcialmente favorável pelo juiz”, explicou a defensora Júlia Baranski.
A decisão foi comemorada pelos camelôs, que consideram a cláusula abusiva como um grande fantasma para os trabalhadores. “A decisão representa uma luz no fim do túnel, em meio a tanto descaso e abandono. A associação salienta o quanto é favorável a decisão do juiz no processo do shopping popular, de reconhecer a cláusula abusiva que dá direito ao consórcio de lacrar os boxes e desligar as luzes ser anulada. Esse era um grande fantasma para nós, sofrer com essa perseguição”, comentou a presidente da Associação em Defesa dos Camelôs (Adecam), Bete Camelô.
Fonte: Metro 1
