Benefício é garantido para contratados pela CLT; aposentados e pensionistas foram contemplados em maio
As empresas têm até esta 4ª feira (20.dez) para depositar a segunda parcela do 13º salário aos funcionários. Tem direito ao benefício todos os contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), incluindo empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que tenham trabalhado ao menos 15 dias durante o ano.
Diferente da primeira parcela do 13º salário, paga até 30 de novembro, a segunda contará com descontos de tributos, como o Imposto de Renda e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o empregador não efetue o pagamento da parcela até a data limite, o trabalhador deve procurar o RH da empresa.
A base de cálculo do 13º salário é o salário bruto de dezembro do ano em curso, e o valor a ser recebido é proporcional aos meses trabalhados. Isso significa que, caso o empregado tenha mantido vínculo com a empresa por seis meses, o valor creditado na conta será correspondente a 6/12 do salário.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do salário adicional tem o potencial de injetar até R$ 291 bilhões na economia brasileira. Ao todo, 87,7 milhões de brasileiros devem ser contemplados pelo pagamento, incluindo aposentados e pensionistas, que receberam o benefício entre maio e junho deste ano.
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Fonte: SBT News
