Para obter a isenção, é necessário estar enquadrado nos critérios do edital publicado nesta quarta (1º). Quem faltou aos dois dias de provas em 2025 deve informar os motivos para requerer a gratuidade em 2026
Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, nesta quarta-feira, 1º de abril, o Edital nº 21/2026, com as regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para justificar ausência na edição de 2025. Os procedimentos podem ser realizados no período de 13 a 24 de abril, na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital.
Uma novidade desse edital é a solicitação de tratamento pelo nome social, antecipadamente, já no ato do pedido de isenção. A medida facilita o cadastro do nome social em todas as fases do exame. Vale ressaltar que o nome social deve constar no cadastro da Receita Federal.
A solicitação de isenção antecede o período de inscrição do Enem 2026 e assegura o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2025 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2026 gratuitamente.
O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.
- Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.
Todos os estudantes concluintes do ensino médio em escola pública devem solicitar isenção.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Confira o cronograma abaixo:
Justificativa de ausência/Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 13 a 24 de abril
Resultado da justificativa de ausência/solicitações de isenção da taxa de inscrição: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep / Foto: Divulgação
