Além de viabilizar a conectividade de unidades de ensino para fins pedagógicos, Estratégia Nacional fomenta equidade no acesso à internet, redução das desigualdades e aprendizagem para a educação digital
AEstratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), iniciativa do governo federal da qual o Ministério da Educação (MEC) faz parte, completa um ano na quinta-feira, 26 de setembro. Instituída pelo Decreto nº 11.713/2023, a Enec pretende universalizar, em colaboração com os sistemas de ensino, o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil até 2026. Assim, busca garantir que todas tenham energia elétrica e conexão de alta velocidade com distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos em rede sem fio (Wi-Fi), para uso de recursos de ensino e aprendizagem on-line. Serão investidos, ao todo, R$ 8,8 bilhões na iniciativa. Parte dos recursos serão alocados em sinal de internet; outros, em aquisição de equipamentos; e, ainda, na formação das equipes pedagógicas.
Estamos garantindo que as escolas que não têm banda larga fixa sejam as primeiras a serem atendidas nesse programa. Neste momento, a maioria dessas escolas estão nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.” Camilo Santana, ministro de Estado da Educação
“Estamos garantindo que as escolas que não têm banda larga fixa sejam as primeiras a serem atendidas nesse programa. Neste momento, a maioria dessas escolas estão nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, então foram as escolas que tiveram prioridade nessas primeiras etapas da Estratégia”, pontuou o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Uma das unidades atendidas é a Escola Estadual de Ensino Médio Gerson Peres, em Breves (PA), na Ilha do Marajó. A diretora Edjane Celeste contou que a escola foi conectada recentemente. A instituição atende, durante o dia, alunos da modalidade de tempo integral e, à noite, estudantes da educação de jovens e adultos (EJA). Ao todo, há 423 alunos. De acordo com a diretora, a comunidade escolar já sente a diferença desde que a conectividade chegou. “Nossa escola foi contemplada com o Escolas Conectadas. Disponibilizaram para a gente internet de alta velocidade, que está sendo usada pela equipe pedagógica e pelos alunos. Falamos aqui que é ‘internet-bala’. Para a gente foi maravilhoso. Nossa região é muito carente de tecnologia avançada. Agradeço ao MEC e a todo o governo federal por esse olhar carinhoso em relação à nossa população marajoara”, afirmou. .
Nossa escola foi contemplada com o Escolas Conectadas. Disponibilizaram para a gente internet de alta velocidade, que está sendo usada pela equipe pedagógica e pelos alunos. Falamos aqui que é ‘internet-bala’. Para a gente foi maravilhoso.” Edjane Celeste, diretora de escola em Breves (PA)
Cidadania digital – Além da ampliação do acesso à conectividade, a iniciativa tem como diretriz a cidadania digital. “A Enec é uma estratégia que reúne vários eixos, com o objetivo de educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital”, destacou Santana.
A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, afirmou que a Enec visa, por um lado, reduzir desigualdades e, por outro, desenvolver direitos de aprendizagem. “O Escolas Conectadas tem uma preocupação muito forte com a redução de desigualdades regionais, porque entendemos que é preciso um compromisso com a garantia do direito de acesso para os estudantes e professores da rede pública de educação, mas, mais do que direito de acesso, estamos comprometidos com uma visão de garantia dos direitos de aprendizagem. Por isso, está evidente para nós a importância de fortalecer as secretarias de educação para colocar em ação políticas educacionais que garantam que os estudantes de todo o Brasil desenvolvam as competências digitais para atuar nesse mundo de forma protagonista”, disse.
Equidade de acesso – A Enec nasce como uma estratégia de articulação de diversas políticas federais já existentes sobre conectividade de escolas. O Comitê Executivo da Enec, presidido pelo MEC, coordena as políticas implementadas pelo próprio ministério, pelo Ministério das Comunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros atores.
“O grande desafio é que as políticas até então existentes não garantiam o acesso à conectividade significativa para uso pedagógico, nem enfrentavam as questões de necessidade de melhoria da infraestrutura de telecomunicação em regiões mais remotas. No contexto em que grande parte das escolas do país já tinham acesso à internet e já existiam diversos programas federais de apoio às escolas para acesso à conectividade, foi lançada, em setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, com o grande desafio de qualificar o acesso à internet”, explicou a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ana Dal Fabbro.
O Escolas Conectadas tem uma preocupação muito forte com a redução de desigualdades regionais, porque entendemos que é preciso um compromisso com a garantia do direito de acesso para os estudantes e professores da rede pública de educação.” Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC
Conforme detalhou Dal Fabbro, dados do Censo Escolar 2023 mostram que cerca de 88% das escolas públicas declaram ter internet. “Mas, quando a política foi pensada, o desafio foi definir o que era conectividade. Passamos, então, a qualificar as informações, entendendo as diversas realidades que existem. Saímos de indicadores binários [sim ou não] e avançamos para indicadores de qualidade. Há escolas sem nenhuma conexão, outras para uso de gestores, outras para uso de gestores e professores. Há, ainda, aquelas com uso ocasional para alunos em laboratórios de informática e outras com uso ocasional para estudantes em sala de aula, por exemplo. Entendemos o diagnóstico, definimos o escopo e normatizamos. Os desafios são diferentes para cada grupo de escola e para cada região”, comentou a coordenadora.
O desafio da qualificação da informação disponível retrata também a dificuldade de alcançar as escolas mais remotas. Por exemplo, o MEC reduziu pela metade o número de escolas sem informação precisa de geolocalização, indo de 1.192 sem geolocalização para 615. Além disso, houve aumento de 44% para 58% das escolas com o Medidor Educação Conectada instalado em algum computador da instituição de ensino, o que permite o monitoramento em tempo real da velocidade da internet disponível. É importante destacar que as políticas federais implementadas possuem, além do medidor, informação de velocidades de internet contratadas, de forma que atualmente o MEC possui informação sobre velocidade de internet de 81% das escolas.
Um dos objetivos da Estratégia é também promover equidade no acesso, como destacou Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional: “Os territórios brasileiros possuem infraestrutura de conectividade em condições muito diferentes. Por exemplo, ter acesso à internet em uma região urbana de uma grande cidade da Região Sudeste não equivale ao acesso que uma escola ribeirinha possui via satélite na Amazônia. Os desafios estruturais são grandes, mas a redução dessas desigualdades deve ser buscada, razão pela qual grande parte das escolas beneficiadas pela Enec está no Norte e Nordeste”.
Educação digital – A política fomenta também a aprendizagem para a educação digital. O objetivo é a implementação de um currículo que desenvolva as competências para exercer a cidadania na cultura digital, conforme estabelecido pela BNCC Computação — da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — e pela Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023). Oficina de formação presencial com técnicas das secretarias estaduais de educação e articuladores indicados pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em 30 de agosto de 2024. Foto: Divulgação/MEC
A implementação da BNCC Computação é fundamentada em três eixos: cultural digital, mundo digital e pensamento computacional. No âmbito do pacto federativo, o MEC tem oferecido apoio técnico às secretarias estaduais de educação com foco no planejamento de formação continuada para o desenvolvimento de competências digitais e para a implementação do currículo de educação digital. O Ministério também publicou o Referencial de Saberes Digitais para Docentes, voltado ao uso de tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem, e uma ferramenta de autodiagnóstico para os professores.
Só em 2024, 29 mil cursistas concluíram as formações nessa temática. Entre as ações de capacitação de gestores e professores, foram disponibilizados 13 novos cursos sobre tecnologia e inovação na educação básica no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), espaço on-line de formação do MEC. Os cursos abordam:
- Guia sobre proteção de crianças e adolescentes no uso de tecnologias digitais nas escolas
- Educação midiática na prática
- Atividades complementares de educação midiática
- Cidadão Digital
- Educação midiática para adolescentes e jovens – Cidadão Digital
- Educando para boas escolhas online
- Segurança e cidadania digital em sala de aula
- A infraestrutura tecnológica como potencial pedagógico para promoção de ecossistemas de inovação
- Gestão de projetos e estratégias educacionais em espaços makers
- Inovação pedagógica nas relações de ensino e aprendizagem das escolas de educação básica
- O papel da secretaria de educação na disseminação da cultura da inovação
- O potencial do uso de tecnologias digitais na formação de crianças e jovens para promoção da inovação
- Fake Dói: verificação de conteúdo na internet com técnicas abertas (OSINT)
Programas – Diversas iniciativas estão em andamento no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Entre elas, está o Programa Aprender Conectado, implementado pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace). A entidade gere R$ 3,1 bilhões oriundos do fundo pago por empresas de telecomunicações concessionárias do sinal de 5G. A Eace lançou as Fases 2 e 3 do programa e está finalizando as contratações para atendimento a 5.107 escolas até dezembro de 2025. A Fase 4 vai contemplar 18.772 instituições. Em relação a essa fase, já há uma chamada para fornecedores aberta até 9 de outubro, que deve beneficiar 10.551 escolas até o fim do ano que vem. Será aberta uma nova chamada para atendimento das outras 8 mil unidades. Cerca de 120 escolas nos estados Pará, Maranhão, Bahia e Amapá já foram beneficiadas com rede externa. Dessas instituições, 29% estão localizadas no Marajó, uma das regiões com indicadores socioeconômicos mais baixos do país.
Há também o edital inédito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que desde 2000 estava inoperante. A chamada pública, conduzida pelo BNDES, já selecionou os fornecedores que beneficiarão 1.396 escolas com serviço de conexão de internet por 24 meses e rede interna para distribuição de sinal de Wi-Fi. As contratações já estão em andamento. Além disso, a modalidade do Fust Reembolsável já contemplou, até o momento, cerca de 100 escolas, por meio de empréstimo do BNDES para expansão de rede de infraestrutura de telecomunicação. Há, ainda, ações do chamado Fust Renúncia Fiscal, que teve edital lançado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel, com potencial de beneficiar cerca de 21 mil escolas com serviço de internet.
Outra iniciativa é a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Mediante o PDDE Educação Conectada — do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) —, o MEC repassou R$ 287 milhões em 2023 para 96.564 escolas. Os recursos puderam ser utilizados para contratação de plano de internet, instalação de internet sem fio ou compra de dispositivos, a critério dos gestores escolares. A ação beneficiou mais de 29 milhões de estudantes. Para este ano, a política prevê o repasse de cerca de R$ 311 milhões e existem 103 mil escolas aptas a receberem os recursos.
No âmbito da Lei nº 14.172/2021, que previa o atendimento emergencial de conectividade móvel para estudantes durante a pandemia, o MEC conduziu, após serem superados os desafios do período, um processo de replanejamento desses recursos, a fim de incluir também ações de conectividade nas escolas. O processo de repactuação dos planos de ação englobou R$ 2,7 bilhões, que serão executados pelas secretarias estaduais de educação, com estimativa de beneficiar 21.752 escolas até o fim de 2026. Além do apoio no planejamento, o MEC está oferecendo assessoria técnica para os estados.
Há, ainda, o Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). De acordo com dados do Ministério das Comunicações, a iniciativa atende a 8.561 escolas atualmente, com conexão à internet via satélite de velocidade mínima de 20 mbps, conforme a recomendação de velocidade de conexão aprovada pelo Comitê Executivo da Enec.
Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coordenada pelos Ministérios da Educação e das Comunicações, reuniu todas as políticas públicas relacionadas e em andamento no governo federal.
Para atingir seus objetivos, a Enec definiu, com base em parâmetros de referência, a conectividade adequada para as escolas, que deve permitir: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
